Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas a auxiliarem mulheres em situações de risco
Por Redação Política MSNews Publicado 25 de junho de 2021 às 11:38
O Deputado Neno Razuk apresentou o Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e locais correlatos a auxiliarem mulheres que estejam em situações de risco dentro das dependências do estabelecimento.
O PL alerta para o índice de violência de gênero nesses lugares, obrigando os proprietários a prestarem auxílio necessário.
A proposição entende que muitas mulheres ficam em situações de vulnerabilidade dentro desses ambientes e obriga os proprietários afixarem cartazes informativos destacando que o estabelecimento prestará auxílio a mesma que se sentir em risco e o número da Central de Atendimento a Mulher, 180.
Para que seja melhor desenvolvido, o PL pontua que empresas deverão capacitar e orientar todos os funcionários a auxiliarem a vítima que se sentir em situação de risco, acompanhando a cliente até o carro, serviço de aplicativo ou meio de transporte que utilizado.
As empresas também poderão aderir a outros mecanismos para cumprimento da lei.
