O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal o pedido para realizar um empréstimo de R$ 20 milhões em prol da melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Conforme as informações, o montante será financiado através do PMAT (Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Com o recurso, segundo o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, será possível modernizar a administração tributária e a qualificação do gasto público no município. A Prefeitura quer um software quer permita unificar os processos e gestão de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O primeiro grande objetivo da Prefeitura com a modernização do sistema é aumentar a arrecadação. Depois da aprovação da proposta no Legislativo, o Município encaminhará o projeto ao BNDES. Uma vez aprovado, o dinheiro será liberado ao caixa Municipal. O prefeito Marquinhos Trad já esteve reunido com os vereadores para tratar do tema e a Casa se mostrou favorável.
“Vamos fazer uma unificação para gestão de processos e contratação de sistemas para aumento da eficiência e arrecadação”, comentou Pedrossian Neto à imprensa. Como exemplo, ele citou a relação de 550 mil certificados inscritos em Dívida Ativa. “Nós não sabemos quando os títulos são bons ou podres, porque falta CPF ou o contribuinte já morreu. Um sistema informará isso”, explicou. O pedido de liberação do financiamento deverá ser discutido já na próxima semana na Câmara.