Apenas um quarto dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda
Por Ariel Moreira Publicado 31 de março de 2017 às 16:00

Apenas um quarto dos contribuintes acertou as contas com o Leão no primeiro mês de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.137.551 declarações foram recebidas até as 11h de hoje (31). O número equivale a 25,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças na declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima para apresentação do CPF de dependentes – de 14 para 12 anos – e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta anual superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Fonte: Agência Brasil

Economia Ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem conceder mais prazo para as defesas da ação Dilma-Temer se manifestarem no processo. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento- que começará na semana que vem- pode ser suspenso. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deve marcar o julgamento para o começo da semana que vem. Antes do ministro Herman Benjamin entrar no mérito do seu voto (cassa ou não), ele começa pelas preliminares. As preliminares são contestações e circunstâncias levantadas pelas partes do processo. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu, antes das alegações finais, que o relator concedesse mais prazo para que eles pudessem analisar documentos sobre a Lava Jato que haviam sido anexados ao processo. Eles queriam cinco dias, mas Benjamin concedeu 48 horas. Segundo ministros ouvidos pelo blog, a corte pode decidir durante o julgamento na semana que vem conceder os cinco dias às defesas. São cinco dias corridos. Se isso ocorrer, o julgamento que deve começar na semana que vem será suspenso e os advogados são intimados. Depois dos cinco dias, as defesas apresentam novas alegações finais e o julgamento já pode ser pautado novamente. O julgamento poderia ser pautado novamente na semana da Páscoa. Na quarta-feira, porém, o feriado no Judiciário começa na quarta-feira. Além disso, o ministro Gilmar Mendes estará no exterior. Neste cenário, o ministro Henrique Neves não participa do julgamento. O mandato de Neves acaba dia 16 de abril. Na semana seguinte à da Páscoa, o ministro Gilmar Mendes participará de um evento no exterior, que começa dia 18 de abril em Portugal. Depois, ele acompanha no domingo dia 23 de abril eleições presidenciais na França. Sua previsão de volta é a última semana de abril. Nas contas de integrantes da corte, o julgamento só deve ter nova data a partir da última semana de abril.