A vitória da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta sexta-feira (09), reforça a tese de que o impeachment da petista foi um ato ilegal. Pelo menos é esta a visão que o advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), Flávio Caetano, compartilhou com a imprensa após o fim do julgamento. Ele afirmou que seguirá buscando a anulação do processo. “O fato de termos uma vitória aqui fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”.

Quanto à absolvição da chapa eleita em 2014, a defesa de Dilma considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano. A chapa Dilma-Temer foi acusada de abuso do poder político e econômico.

Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública, Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo. “A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade. Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo, a soberania do voto popular”.

O resultado no TSE também favorece a ex-presidente Dilma Rousseff no que diz respeito aos seus direitos políticos. Ela poderá se candidatar nas próximas eleições, se houvesse a condenação pelo órgão, a petista estaria inelegível por oito anos. O Tribunal sequer chegou a julgar o processo de inelegibilidade de Dilma porque, antes, a maioria entendeu que não há motivos para condenar a chapa Dilma-Temer. Independente disso, Dilma tem comentado à imprensa que não tem a pretensão de voltar a disputar a presidência da República.