A lei aprovada pelos deputados estaduais que proibia a utilização de celulares em unidades de terapia intensiva (UTI’s) neonatais de Mato Grosso do Sul foi vetada pelo governador Renaldo Azambuja (PSDB). A mensagem justificando o ato foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).

Conforme o texto, o projeto de lei é inconstitucional, já que trata de medida que invade a competência da União para dispor sobre normas gerais de proteção e defesa a saúde. O governador também destacou que o país já tem uma lei voltada especificamente para o controle da infecção hospitalar (9.431/97), e que cabe ao Ministério da Saúde elaborar as diretrizes e normas para a prevenção e controle do problema de forma sistemática.

O Projeto de Lei proibia o uso do aparelho celular nas UTIs Neonatais. A proposta é do deputado Márcio Fernandes (PMDB), segundo ele, o aparelho celular pode ser uma fonte de contaminação por bactérias, conforme atestado por uma série de pesquisas internacionais, o que poderia agravar a situação de pacientes muito frágeis e até colocar em risco a vida de bebês internados.