A segunda discussão do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal e que teve relatoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), entrará na pauta de votação desta terça-feira (04). O texto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão, na última quinta-feira (29).

Ao todo, 43 emendas dos vereadores foram recepcionadas e integradas ao Projeto de Lei nº 8.470/17 do Executivo Municipal. A maioria delas trata de metas e prioridades da administração pública, conforme o artigo 15 da LDO.

Vale ressaltar que foram observadas todas exigências legais, tais como, audiência pública para atender sugestões da sociedade em geral até chegar ao texto final. A análise das emendas que chegaram ao relator foi feita de forma técnica, obedecendo toda a legislação vigente, e consequentemente, obtendo aprovação unânime no plenário.

Isso porque foram enviadas ao relator 97 propostas dos parlamentares. Destas, 88 pediam adição de emendas e outras 9 modificação das já existentes. Baseando-se nos princípios da administração que prezam pela eficiência dos serviços públicos, moralidade com o cofre do município e direcionando como deve ser investida essa verba, restaram 43.

No relatório, as justificativas apontaram que 23 foram prejudicadas por estarem em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal. Em sua maioria houve ausência do relatório de impacto financeiro da emenda apresentada.

Outras nove não atendiam a Lei Orgânica Municipal , por ir de frente com o artigo 36, que prevê atos de iniciativa privativa do prefeito. Por fim, outras 22 emendas foram recepcionadas e integradas diante da correlação temática das propostas.

No projeto do Executivo há previsão de queda na arrecadação do próximo ano, devido aos baixos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo.

Campo Grande deve ter um orçamento de R$ 3,455 bilhões , valor 3,46% menor que neste ano. Por isso, os percentuais de investimentos para a Capital ficaram nos valores mínimos. A prioridade será a educação, com investimento de 25% dos recursos. Saúde vem em segundo lugar, com 15% e Cultura terá 1% da aplicação da verba disponível.