Os vereadores de Campo Grande celebraram a suspensão da cobrança retroativa da taxa de iluminação pública (Cosip). Nesta quinta-feira (06), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a suspenção imediata da cobrança extra do imposto municipal, alegando que o tributo prejudica mais de 300 mil contribuintes e que existem em caixa mais de R$ 50 milhões, montante que seria suficiente para custear o tempo (seis meses) em que a taxa esteve suspensa.

A cobrança retroativa foi tema de debate na Câmara Municipal. O vereador Papy, proponente da Audiência Pública, afirmou ter certeza de que o recurso do Ministério Público seria acatado pelo Tribunal de Justiça. “Estava confiante de que o Judiciário ia entender, após todo debate da Câmara, que essa cobrança era desnecessária. Sinto-me contemplado e feliz, porque esse é o nosso trabalho como vereador, lutar pelos direitos dos cidadãos e garantir que não ocorra nenhuma injustiça. Sempre achei injusta essa cobrança e estou comemorando muito essa decisão”, disse o parlamentar.

O Procurador de Justiça do MPE, Aroldo José de Lima, elogiou a participação dos vereadores no processo. “Essa é uma discussão iniciada pela Câmara Municipal da qual o Ministério Público participou e pôde contribuir para ajudar a população campo-grandense. A cobrança retroativa nas contas de aproximadamente trezentos mil consumidores de energia elétrica, nesta fase processual, causaria graves prejuízos a todos os contribuintes envolvidos. A cobrança retroativa, a nosso ver, não é necessária”, destacou.

Eduardo Romero também enalteceu a decisão. “A Câmara, quando aprovou a suspensão da Cosip, fez com embasamento técnico e jurídico porque entendia que ter dinheiro em caixa e o serviço não ser prestado para a população era no mínimo incoerente e irresponsável, assim como a cobrança retroativa. A população não pode ser penalizada por um serviço que não é executado com eficiência, uma vez que tem dinheiro em caixa suficiente para fazer isso. Acreditamos que a justiça está sendo feita. Essa decisão mostra que a Câmara tem cuidado e zelo ao tomar suas decisões”, afirmou.

Histórico 

No ano passado, a Câmara, por meio de lei, suspendeu a cobrança da Cosip, já que havia, naquele momento, R$ 53 milhões parados em caixa e que não eram utilizados na melhoria do sistema de iluminação pública de Campo Grande. A Prefeitura, no entanto, recorreu da decisão e, após ter liminar negada pelo TJMS ainda no ano passado, conseguiu reverter a decisão e retomar a cobrança neste ano.

No último dia 23 de junho, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice), Gilmar da Cruz, William Maksoud e João César Mattogrosso, para buscar uma saída e por fim ao imbróglio envolvendo a taxa.