Vereadores avaliam projetos sobre direito do consumidor na Capital
Por Redação Publicado 16 de outubro de 2016 às 22:54

Os vereadores de Campo Grande irão votar, nesta semana, dois projetos relacionados ao direito do consumidor. O primeiro é sobre a obrigação de casas lotéricas e supermercados atenderem clientes em tempo razoável, enquanto que o outro trata da inclusão de novos produtos na cesta básica.

Na terça-feira (18) os parlamentares votam o projeto de Chiquinho Telles (PSD), que obriga as lotéricas e supermercados, com mais de 30 pessoas em seu quadro funcional, a atender os consumidores em 15 minutos (fila), em dias normais, passando para 20 minutos, nos dias de pagamento do funcionalismo público e 25 (minutos) em véspera e após feriados.

Já na quinta-feira (20), os vereadores avaliam o projeto de Ayrton Araújo (PT), que torna obrigatório na cesta básica a comercialização de escola dental infantil e adulta, creme e fio dental. O autor explicou que a intenção é pensar na saúde e no bem estar dos trabalhadores, importante para boa condição de trabalho.

Caso os projetos sejam aprovados na Câmara Municipal, ainda precisam passar pelo crivo do prefeito Alcides Bernal (PP), que decide se vai sancionar as novas leis, ou vetar as propostas dos vereadores.

Fonte: Campo Grande News