Venda de bebidas alcoólicas nos estádios pode render multa milionária à FFMS
Por André Farinha Publicado 3 de junho de 2017 às 11:30
MPE/MS alega que houve venda de bebidas alcoólicas nos estádios de MS (Foto: Arquivo)

A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) pode ser multada em mais de R$ 1,5 milhão. A decisão é analisada pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça (TJMS), após pedido da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Segundo as informações, a entidade descumpriu um acordo que impedia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante as partidas do Campeonato Estadual.

A multa a ser aplicada é por jogo, ou seja, a cada jogo em que foi liberado o comércio de bebida a punição é de R$ 24,6 mil – a competição toda teve 64 jogos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas foi assinado no dia 10 de Janeiro de 2014 por representantes do MPE, FFMS e presidentes dos clubes esportivos.

A polêmica entorno da medida ganhou força em 2015, quando os vereadores da Capital aprovaram uma lei autorizando o comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios da cidade. O então prefeito Alcides Bernal (PP) vetou a proposta, que foi derrubada pela Câmara Municipal. Diante dos fatos, o MPE recorreu e a Justiça aceitou, proibindo novamente a venda de cervejas. O Operário também tentou, mas não obteve êxito.

O MPE/MS alega que houve venda de cervejas em todos os jogos do campeonato deste ano, descumprindo o TAC. Assim, a instituição ingressou com a homologação judicial na semana passada, a Justiça ainda não definiu a questão. Se condenado, a FFMS pode arcar com uma multa superior a R$ 1,5 milhão.