Mais de 300 vereadores de todos os municípios do Estado estiveram presentes no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (07/12), reivindicando a alteração nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), vereador por Jateí Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação. “Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo, e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um Fundo para que o que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, falou.

Já o vereador em Dourados, Sérgio Nogueira (PSDB), aproveitou a oportunidade para ler um ofício, que foi encaminhado aos Poderes mencionados. O documento, recebido na mesma sessão ordinária pela Casa de Leis, aponta os principais aspectos que a legislação estadual deve reconsiderar na opinião da União para que a escassez financeira vivenciada por municípios menores do Estado atualmente seja ultrapassada.

“Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) discutisse a alteração dessa lei, que conta já com vinte anos de publicação. Nossa proposta é retirar de cada um dos cinco indicadores um percentual a fim de se formar um Fundo, que serviria para ajudar o município que por alguma razão tenha tido dificuldades em sua produção e economia. A ideia não é tirar dinheiro de ninguém, mas atender emergencialmente as dificuldades encontradas pelos municípios de menor porte”, justificou.

 Por fim, o prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), também utilizou a tribuna para defender a alteração. “ Os critérios de rateio de ICMS são feitos de maneira inversa ao que deveria. Os municípios pequenos perdem em detrimento dos grandes porque o valor adicionado, previsto na Constituição Federal, já é absurdo, e não contempla os municípios mais pobres, pois o chamado valor adicionado é o resultado da diferença entre saídas e entradas, com notas fiscais, de produtos e serviços advindos do município. Na nossa legislação estadual, existem três critérios que são simplesmente uma extensão do valor adicionado, piorando aquilo que já é ruim em nível federal”, finalizou.

Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Mara Caseiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Amarildo Cruz (PT).