Carteirinhas de faculdade e escola não valerão mais a partir de 1º de abril. Mudanças são para aumentar segurança, padronizar e evitar fraude.

Representantes da União Campo-grandense de Estudantes (UCE) estão visitando escolas da capital de Mato Grosso do Sul para orientar os alunos sobre a nova carteirinha de estudante, que começa a valer a partir de 1º de abril. Mais informações sobre a carteirinha estão disponíveis no site da UCE.

Com a carteirinha, o estudante tem direito a pagar meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos musiciais, circenses e eventos culturais, esportivos e de lazer.

No Brasil, a lei que garante a meia-entrada aos estudantes existe há três anos. Em 2015, ela foi regulamentada e passou por algumas mudanças. A principal delas é que, a partir de abril, não serão mais aceitas carteirinhas de instituições de ensino, como unviersidades e escolas. Serão aceitas somente carteirinhas oficiais de entidades estudantis, como a UCE, porque todas devem seguir um padrão nacional.

As carteirinhas devem agora ser de PVC, material plástico mais resistente, e também devem apresentar vários itens de segurança, como o QR Code, para confirmar se o dono da carteira realmente é estudante.

Mark Willian Gonçalves Magalhões, presidente da UCE, diz que a intenção é evitar fraude.

“A padronização vem amparar as entidades estudantis e evitar a falsificação. Então, fica padronizado, igual em todo brasil com os requisitos de segurança e, o que prerroga a lei 2.233, é que todo estudante tem direito a uso dessa carteira em todo território nacional”, explicou.

Outra mudança prevista na lei é que todos os organizadores de eventos devem reservar 40% dos ingressos para quem tem direito a meia-entrada, como estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais.

“Quando qualquer consumidor disser que não tem mais ingressos de meia entrada pra determinados show porque o promoter disse que esgotou, nós vamos solicitar esse relatório dele, que ele prove que efetivamente esse contigente fez uso desse quantum de quarenta por cento de meia entrada”, explicou a superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa.

Ela explica também que as novas medidas começam a valer a partir de 1º de abril e, por enquanto, o período é de adaptação.

“Até 31 de março, todos os estudantes, secundaristas, podem utilizar aquela carteirinha ainda não com a adequação que está exigida pela legislação”, afirmou.

Fonte: G1 MS.