Trabalhadores dos Correios mantêm greve mesmo após determinação do TST
Por André Farinha Publicado 29 de setembro de 2017 às 14:00

Apesar de serem notificados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a retomarem os trabalhos, os funcionários dos Correios irão permanecem em regime de greve por tempo indeterminado. A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) negou a acusação de ‘abusividade’ e apontou que a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC) se absteve de realizar as negociações com a categoria.

Na quinta-feira (28), o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve e derrubou a liminar concedida na segunda-feira (25) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Na nova decisão, ficou definido que os empregados que aderiram à paralisação deveriam retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

No entanto, a assessoria jurídica da Fentect contestou a decisão do ministro, alegando que o que ocorre até o momento é a falta de negociação por parte da empresa e por isso aconteceu a greve. “Foi a direção dos Correios que cancelou as negociações. Logo, a decisão dos empregados de entrarem em greve não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos Correios, anteriormente”, alega o sindicato, em nota.

Na decisão, Emmanoel Pereira disse que a greve foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva, mas, de acordo com a Federação, a empresa não apresentou oficialmente nenhuma proposta. “A greve é um direito constitucional. Como pode um juiz, em plena data-base da categoria e já com o acordo coletivo expirado sem que a empresa apresente nada a respeito da pauta de reivindicações apresentada, venha coibir o direito de greve? Está se tentando neste momento simplesmente se proibir o direito de greve no país, via liminar de um juiz. Onde o Estado de Direito? Estranhamos que tal medida tenha sido tomada justamente no momento que todos os estados da federação aderiram à greve! Ou o direito de greve existe ou não. É assim que vai se dar “livre negociação” da nova legislação trabalhista? Se não é favorável ao patrão, o Judiciário intervêm? Onde o Judiciário imparcial?”, argumenta a entidade.

A greve entrou no seu 10º nesta sexta-feira (29), No dia 03 de Outubro, uma manifestação está agendada em Brasília (DF) e deverá contar com trabalhadores de todos os estados do país. Os funcionários dos Correios reclamaram do fechamento de agências, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria, sendo que a Findect não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. Eles querem o reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.