Em busca de resolução de conflitos de forma pacífica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início, na quarta-feira (31), ao mutirão nos processos relativos à prestação de serviços de energia elétrica da empresa Energisa, de ações ajuizadas na comarca de Campo Grande.

Ao todo, serão três dias de trabalhos com 79 audiências agendadas de casos que a Energisa vislumbrou a possibilidade de acordo. Os trabalhos estão concentrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Centro Integrado de Justiça (Cijus), na Capital.

O mutirão das contas da Energisa foi normatizado pela Portaria/Nupemec nº 008/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3786. Ficam imediatamente suspensos os trâmites processuais, a partir da publicação da portaria com a relação aos processos até a realização do mutirão, sob pena de sanções administrativas cabíveis.

O Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), participou do início dos trabalhos e adiantou que a ação será realizada no mês de junho nas comarcas de Corumbá e Dourados.

 “O Código de Processo Civil (CPC) implantou a mentalidade de solucionar litígios com conciliação ou mediação. Quando a solução é encontrada em conjunto, a maioria dos acordos são cumpridos sem a necessidade de intervenção do Judiciário. Quando se tem uma decisão imposta pelo Estado-Juiz, o vencido se recusa a cumprir a determinação porque é imposta. Com a conciliação, as partes buscam a solução que traga a pacificação social”, comentou o desembargador.