A Câmara dos Deputados, mais uma vez, decidirá o futuro do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Nesta quinta-feira (21), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 10 votos a um, enviar a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apreciação dos deputados federais. Com isso, outra vez a população brasileira assistirá aquele show de discursos dos engravatados enquanto proferem o seu voto ordenado pelos ‘cabeças’ de seus partidos.

Agora, a Câmara precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa, da mesma forma como aconteceu em Agosto deste ano, quando a maioria dos parlamentares votou pelo arquivamento da denúncia.

Na votação do STF, que foi iniciada na quarta-feira (20), os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. A maioria entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Neste sentido, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, além de Fachin. O ministro Gilmar Mendes foi o único que votou pela devolução da denúncia à PGR.

Mendes apoiou a defesa de Temer, dizendo que as acusações se referem ao período em que o presidente não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O ministro considerou também que a gravação realizada por Joesley Batista, da conversa dele com Temer, pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller.

Antes de entregar o cargo, o ex-procurador Janot enviou ao STF uma nova denúncia, na qual acusa Temer de organização criminosa e obstrução de Justiça. A defesa do presidente havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre os delatores da J&F, apontados de terem omitidos informações dos investigadores. Mas os ministros não atenderam o pedido da defesa. A expectativa é que o pedido do STF para prosseguir investigando o presidente da República, ou não, chegue ao Congresso Nacional já na próxima semana.