Governo comemora aprovação da PEC do teto de gastos no Senado

BRASÍLIA — Diante do agravamento da crise política, com a cúpula do governo e do PMDB arrastados para o centro da Lava-Jato e com baixa popularidade, o presidente Michel Temer não cogita renunciar ao cargo. Apesar da posição de integrantes da base aliada, caso do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que defendeu nesta terça-feira “gesto maior” de Temer abrindo mão de seu mandado, o peemedebista trabalha para garantir normalidade a sua gestão.

Este interlocutor comentou ainda que a baixa popularidade de Temer ajuda na tomada de medidas polêmicas, como a PEC do teto de gastos, aprovada nesta terça-feira, e a reforma da Previdência, que deve ser feita para dar uma nova perspectiva de crescimento ao país. Quanto à antecipação das eleições, no Palácio Planalto, a medida é vista como “complexa”. Mesmo que haja um acordo entre os partidos, disse um auxiliar de Temer, uma proposta de emenda constitucional tem uma tramitação lenta. A eleição ocorreria, pelos cálculos de governistas, no fim de 2017. E ainda teria que se discutir como separar as eleições dos governadores, deputados e senadores, ou se elas também seriam antecipadas.

Num posicionamento inusitado, o senador Ronaldo Caiado disse no plenário do Senado que não se deve ter medo da antecipação da eleição presidencial:

— Podemos chegar ao último fato, que é, para preservar a democracia, ter um gesto maior de poder e mostrar que ninguém governa sem apoio popular. E nessa hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral — disse Caiado.

Nesta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também defendeu a renúncia do presidente e a antecipação da eleição presidencial de 2018.

— Estamos defendendo a renúncia do presidente Temer o mais rápido possível, porque ele perdeu a legitimidade, as condições políticas para continuar. E fazermos eleições diretas o mais rapidamente possível. Eleição presidencial apenas é a maneira de conquistarmos algo — disse Humberto Costa, alegando que eleições gerais seriam mais complicadas.

Embalados pela fragilização do governo com as revelações feitas pelas primeiras delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato, líderes da oposição na Câmara retomaram o movimento pela aprovação de uma PEC para resolver o empecilho constitucional à realização de eleições presidenciais antes de 2018. Os líderes da oposição na Câmara apresentaram requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo a inclusão na pauta da PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a realização de eleições diretas à presidência da República já no ano que vem.

Hoje, a legislação estabelece que o processo de escolha de um novo presidente e de seu vice ocorreria de maneira indireta, em caso de cassação dos ocupantes dos dois cargos na segunda metade do mandato, ou seja, a partir de janeiro de 2017. Nesse caso, o Congresso comanda todo o trâmite, com a eleição de dois parlamentares para preencher os postos vagos.

Parlamentares da base governista na Câmara estão receosos da repercussão negativa da proposta de antecipação da eleição presidencial. O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), pediu cautela aos defensores da ideia por causa do momento delicado do país.

— O momento é de equilíbrio e serenidade. Precisamos ter cautela para não customizar a Constituição em momentos de instabilidade política e institucional — ponderou Rosso.

PEC DO TETO

O governo comemorou a aprovação da PEC do teto de gastos pelo Senado por 53 votos a favor e 16 contra. A proposta será promulgada na próxima quinta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Interlocutores presidenciais afirmaram que o número de votos não interferiu na vitória. Na votação do primeiro turno do projeto pelos senadores o placar foi em mais largo a favor do governo, 61 votos.

— O quorum estava mais baixo. Isso não muda nada para o governo. O que importa é a vitória e não o número de gols — disse um auxiliar do presidente.

Fonte: O GLobo