O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (1º) que os chefes de Estado que participaram, em Brasília, da 11ª Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa discutiram a adoção de medidas para ajustar suas despesas às receitas, tendo como base a proposta do governo brasileiro de estabelecer um teto para os gastos da União nas próximas duas décadas.

Segundo o peemedebista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para as despesas federais poderá servir de exemplo para as nações lusófonas. O encontro de cúpula das nações de língua portuguesa, que teve início nesta segunda (31), foi encerrado na manhã desta terça no Palácio do Itamaraty.

Atualmente, a PEC do teto de gastos proposta pela gestão Temer está sob análise dos senadores. O texto já foi votado em dois turnos na Câmara, mas precisa ser submetido a outras duas votações no Senado para mudar entrar em vigor.

“Adotamos a tese de que cada país deve, segundo seus critérios, dimensionar as suas despesas de acordo com as suas receitas, como estamos fazendo em nosso país. O exemplo brasileiro, de uma maneira, poderá servir de exemplo aos países da comunidade de língua portuguesa”, relatou Temer durante um pronunciamento à imprensa ao final do encontro de cúpula.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, criada em 1996 para difundir o idioma, reúne Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Relatório na CCJ
Relator da PEC do teto de gastos no Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório no qual recomenda a aprovação do texto. Em seu parecer, o peemedebista preservou o conteúdo aprovado em segundo turno pelos deputados.

“A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, a ‘Casa do Povo’, significa que a maior parte da população brasileira já é favorável à matéria. Assim, o Senado Federal não deve adiar o início da produção dos efeitos do Novo Regime Fiscal”, diz Eunício, no relatório, ao justificar a manutenção do texto da PEC.

No dia 8 de novembro, será realizada uma audiência pública na CCJ para debater a PEC. Dois especialistas favoráveis ao texto e dois contrários serão convidados. A votação do relatório na comissão está marcada para 9 de outubro.

Conferência da língua portuguesa
Ao encerrarem a conferência na manhã desta terça, os chefes de Estado dos países da língua portuguesa assinaram a chamada Declaração de Brasília, que contém o plano de trabalho previsto para os próximos anos. A 12ª CPLP deverá ocorrer em Cabo Verde em 2018.

Na sessão desta terça, os chefes de Esatdo também deram posse à nova secretária-executiva da cúpula, a são-tomense Maria do Carmo Silveira.

Temer deverá se reunir na tarde desta terça, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa. À noite, o presidente brasileiro vai oferecer um jantar no Palácio do Itamaraty para a delegação portuguesa.

Fonte: g1