O desperdício de dinheiro público segue acontecendo no interior de Mato Grosso do Sul, pior ainda, prejudicando a educação de centenas de crianças e adolescentes. A descoberta partiu do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), em mais uma ação de fiscalização da 6º Inspetoria de Controle Externo, sob a responsabilidade da conselheira Marisa Serrano. Nesta, foram constatadas obras paralisadas em escolas nas cidades de Rio Brilhante e Caarapó.

Saiba mais:

Escolas públicas apodrecem no interior de MS

No município de Rio Brilhante, a equipe verificou que a construção da cobertura de uma quadra de esportes na Escola Municipal Euclides da Cunha está paralisado há anos. O contrato com a empresa responsável, assinado em agosto de 2014 e com previsão para a conclusão de seis meses, foi rescindido em julho de 2016, com R$ 117.815,55 de um total de R$ 163.799,99 pagos.

Já em Caarapó a situação é um pouco mais grave. São duas obras paralisadas: as construções de uma creche/pré-escola pro-infância e de uma quadra de esportes coberta e com vestiário na aldeia indígena Te’Yikuê. Segundo o órgão, no caso da creche, o contrato no valor de R$ 1.444.795,93 foi rescindido 10 meses depois da assinatura, com R$186.139,90 pagos. Na aldeia, a obra, no valor de R$ 503.400,00, começou a ser executada em setembro de 2015 e deveria ter sido concluída em setembro de 2016, mas foi paralisada em maio de 2016.

Quadra está com a estrutura pronta, mas segue sem a cobertura. (Foto: TCE/MS)

As informações constam no relatório entregue na última segunda-feira (26) pela equipe da Inspetoria ao presidente do TCE/MS, Waldir Neves, e também ao superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, e ao secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida. Essas instituições têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Casos anteriores

Com mais estes, já são cinco obras com recursos do FNDE paralisadas no Estado, isso sem contar as demais que ainda não foram verificadas pela equipe do TCE/MS. Em Maio deste ano, o órgão divulgou a existência de irregularidade semelhantes em obras escolares nas cidades de Juti e Itaporã.

Em Juti, uma escola localizada na zona rural teve sua construção iniciada em maio de 2012 e deveria ter sido concluída em menos de um ano (240 dias), mas foi interrompida em dezembro de 2013. Segundo o relatório, a empresa responsável executou  90,33% da obra e recebeu R$ 701.826,01 de um total de R$ 777.000,00.

Na cidade de Itaporã, a construção de uma unidade escolar de educação infantil está paralisada com 91% da obra executada. A empresa responsável chegou a receber R$ 1.084.928,59. O abandono já dura 4 anos. Para essa escola, a administração municipal chegou a comprar e pagar pelos móveis, que até agora não foram entregues por falta de um local adequado para guardá-los.

As respostas

Relatório foi entregue na segunda-feira aos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos federais (Foto: TCE/MS)

O superintendente André Luiz disse que vai tomar providências no sentido de apurar os casos. “Já estão sendo realizadas diligências para apurar as irregularidades encontradas nas auditorias. Desde a última reunião estamos trabalhando para apurar os fatos constatados pelos auditores. Essa ação do Tribunal de Contas é muito importante para o nosso trabalho.”, disse.

O secretário Cláudio Fernandes Almeida afirmou que os casos serão verificados. “Vamos checar a situação dos convênios, a quantidade de recursos que já foi liberado e vamos pedir informações ao governo federal e às Prefeituras. Na aldeia indígena, em especial, a quadra de esportes é de fundamental importância. Geralmente são crianças em situação de vulnerabilidade que precisam muito de uma atividade que faça a diferença no seu dia-a-dia.”, comentou.

O presidente Waldir Neves explicou que, nas questões de âmbito estadual,  estão  sendo realizados Termos de Ajuste de Gestão com os municípios para dar agilidade à solução dos problemas diagnosticados pelas auditorias concomitantes. “A gente faz com que o gestor estabeleça um prazo para dar solução ou encaminhamento àquela situação pendente. Estamos dando ao gestor uma alternativa que até então não existia.”, destacou o conselheiro.