Realizada no início de Fevereiro e concluída na última terça-feira (13), a licitação da Prefeitura Municipal que contrataria uma empresa para realizar o serviço de engenharia e manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O conselheiro responsável, Jerson Domingos, alegou ter indícios de irregularidades no edital da licitação.

A decisão do TCE foi publicada na noite de terça-feira, mesmo dia em que a Prefeitura concluiu o processo, tornando público o resultado da licitação. Em sua decisão, Domingos determinou que o Município adote providências imediatas para suspender a licitação por conta de irregularidades no edital e deu o prazo de 15 dias para que sejam feitas as correções relativas as exigências de visto do Conselho Regional de Engenharia (Crea-MS).

A Prefeitura deverá também fazer a retificação para contemplar a participação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial – nas hipóteses previstas -, para que o quantitativo exigido seja fixado entre 50% e 60% como prova de qualificação técnica. E ainda deverá limitar o número de lotes entre três e quatro – para obter economia de escala – e apresentar justificativas para escolha dos índices relativos à qualificação econômico-financeira.

A Prefeitura tinha a expectativa de, a partir da assinatura dos contratos com as duas empresas vencedoras da licitação (Construtora JLC Ltda e Construtora B & C Ltda), aumentar de nove para 21 o número de equipes atuando na expansão da iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas na cidade, com aproximadamente 140 mil lâmpadas.

Atualmente, são apenas nove equipes, sendo cinco delas oriundas de empresas contratadas em licitações antigas, e quatro da própria Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos). Até então, era previsto que em abril, quando toda estrutura estivesse nas ruas, fosse possível trocar 8 mil lâmpadas queimadas por mês num prazo de 120 dias. Hoje, a média de troca de lâmpadas é de 3 a 4 mil por mês.

Processo

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município (Diogrande), duas empresas venceram a concorrência do tipo menor preço para executar os serviços nas sete regiões da cidade, o valor total é de R$ 11.125.627,10. A construtora JLC Ltda. venceu o certame para fazer o trabalho em três áreas e vai receber R$ 5.122.104,60, enquanto que a Construtora B&C Ltda. foi selecionada para outras quatro regiões, com previsão de receber R$ 6.003.522,50.

Ao todo, 13 empresas tiveram as habilitações negadas para participar do certame. Desde setembro do ano passado mais de 20 empresas tentavam participar do certame, mas somente dez conseguiram entrar na disputa, o que gerou desconfiança quanto à lisura do certame. Destas dez que participaram da licitação, seis eram da Capital, duas de São Paulo, uma de Goiânia e outra do Espírito Santo.

A licitação ocorreu no início de fevereiro, após vários embargos de declaração, suspensões e cinco mandados de segurança. A empresa Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. foi quem pediu a liminar ao TCE/MS para suspender o procedimento até o julgamento do mérito, entretanto, o resultado da licitação não deverá ser alterado se o Município atender as determinações.