Servidores do poder judiciário federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul, por intermédio do Sindjufe-MS, repudiam a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, em represália à greve dos oficiais de justiça daquele tribunal, por melhores salários e condições de trabalho, considerou desvio de função dos profissionais, determinando a realocação desses servidores na realização de trabalhos internos nas varas daquela regional.

A represália saiu na forma do Ato GP/CR Nº5/2017, publicado pela administração do TRT da 2ª Região. A reação em Mato Grosso do Sul foi imediata: “Não podemos admitir tamanha afronta  aos servidores que dedicam suas vidas  em defesa da ordem e da justiça no país. Conhecemos muito bem a dura realidade que os oficiais de justiça daquele tribunal enfrentam no dia a dia”, critica Eliezer Inácio de Oliveira, coordenador de Relações Sociais do Sindjufe-MS e diretor regional da Agepoljus – Associação Nacional dos Agentes de Segurança  do Poder Judiciário da União.

José Ailton Pinto de Mesquita Filho, coordenador jurídico do Sindjufe/MS também critica a represália e afirma que “o oficial de justiça é peça fundamental na prestação de serviços da justiça ao cidadão. Ele é aquele que  se responsabiliza pela efetivação das ordens do juiz no mundo concreto”.

Em nota pública o Sindjufe/MS afirma: “É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com suas entidades representativas, fragiliza a racionalidade da prestação de serviço, mormente os serviços prestados pela Central de Mandados, e não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato.

Diante deste grave cenário, nos solidarizamos com o pedido efetuado ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para que abra canal de diálogo com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, segmento dos Servidores do Poder Judiciário Federal para uma solução negociada.

Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional”.

Maria Terezinha Triandópolis, coordenadora executiva do Sindjufe/MS afirma que os servidores daquele tribunal não podem ficar desamparados e que todos as entidades de classe devem apoiá-los e lutar em seu benefício. “Esses profissionais não podem ser discriminados. Por isso o Sindjufe/MS os apoia”, afirmou.

Da mesma forma Antônio Cesar Amaral Medina, coordenador geral do Sindjufe/MS lembra ao servidor público em geral que há um trabalho de desmonte da categoria, em todos os níveis e que “só com a união de todos, voltado para a luta contra essa pretensão, poderá reverter esse quadro. Ou seja, o servidor precisa ir à luta em defesa de seus interesses”.