O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Christopher Pinho Ferro Scapinelli e o membro da CDH, Lairson Palermo, receberam na última quinta-feira (13) representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (SINSAP) e da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiro Militar (ASPRA) que solicitaram apoio da Seccional em reivindicações da categoria.

Na ocasião, o Presidente do SINSAP, André Luiz Santiago, expôs que cinco servidores figuram em uma lista de servidores penitenciários estaduais em situação de risco em sua segurança pessoal, visto que foram interceptadas comunicações de custodiados do sistema prisional onde relatam possíveis atentados contra a vida destes servidores da Administração Penitenciária.

Santiago ressaltou ainda que a categoria vive atualmente em risco iminente, visto que o quantitativo de agentes penitenciários é aquém do mínimo necessário para assegurar os plantões das Unidades Prisionais.

O Presidente da SINSAP relatou ainda que oficiou a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) formalmente, porém nenhuma resposta foi dada oficialmente. Vale ressaltar que não existe no Estado um protocolo de segurança e procedimentos para situações de risco à segurança pessoal de servidores do Sistema Penitenciário.

Os representantes da ASPRA relataram, por sua vez, que vários servidores da categoria de Policiais e Bombeiros Militares têm sofrido represálias, coações e assédio moral devido às manifestações públicas realizadas durante a pauta de reajuste salarial, sendo que alguns servidores que utilizaram da palavra durante a Mobilização realizada pela Fórum dos Servidores estão sofrendo sindicâncias e processos disciplinares como forma de coibir a manifestação legítima e democrática realizada pelas categorias dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

O SINSAP e a ASPRA requisitaram a interveniência da OAB/MS para intermediar essas discussões e acompanhar o andamento dessas sindicâncias e processos disciplinares instaurados com o fim de inibir as reivindicações das categorias de servidores públicos, sendo o papel da OAB/MS, como vanguarda da Defesa do Estado Democrático de Direito, de relevância para que a salvaguarda dos direitos e garantias seja respeitada a nível Estadual.