Após um acordo entre os líderes partidários, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), colocou em pauta a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado no caso de crimes comuns.

A decisão foi motivada por um requerimento apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alvaro Dias (PV-PR), assinado por cerca de 50 senadores. A primeira das cinco sessões de discussão da PEC 10/2013, aconteceu nesta quarta-feira (22).

“Como não existe previsão no Regimento do Senado para a urgência na tramitação de PECs, todos os líderes concordaram, com a anuência do presidente Eunício, que a matéria deveria seguir o trâmite normal na Casa”, informou o líder do PSC, senador Pedro Chaves (MS). “O importante é que a proposta conta com o apoio da maioria dos senadores e eu não tenho a menor dúvida de que ela será aprovada”, garantiu.

O texto da PEC prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns.  Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva do STF.

Fonte: MS Noticias/Por: Silvia Barros