Foi aprovada na noite de ontem (26), durante mais uma reunião no gabinete do Paço Municipal, a cobrança de outorga (espécie de taxa para uso das vidas da cidade) no valor de R$ 0,10 por quilômetro rodado a ser recolhido pelas empresas de transporte pagas por meio de aplicativos, chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT). A reunião foi realizada com a comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da organização civil.

Os participantes da reunião também decidiram que essas empresas também passarão a pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para Campo Grande. Todos os valores de impostos serão cobrados das empresas donas do aplicativo, sem qualquer ônus para o motorista ou aumento nos valores das corridas.

Na próxima semana a comissão irá realizar a redação final do decreto que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros sendo apresentado documento que irá a Câmara Municipal, sendo assinado pelo chefe do Executivo uma nova regulamentação.

O debate dos assuntos do decreto foram definidos e votados pela comissão após extensa discussão de maneira a adequar o texto da melhor forma, beneficiando todos os envolvidos.

Durante a reunião a Agetran apresentou um modelo de adesivo que será usado nos táxis que se dispuseram a conceder o desconto de até 30% nas corridas.

Além do prefeito Marquinhos Trad, participaram da reunião representantes do Executivo que integram a comissão como a Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos.

Também participaram representantes do Legislativo: vereadores Junior Longo, Valdir Gomes e Vinicius Siqueira; Judiciário, Ministério do Trabalho (MTB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Consumidor da OAB. Integram ainda, como representantes da sociedade civil, o Sindicato dos Táxis, Sindicato dos Mototáxis, Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi,  Associação dos Motoristas Auxiliares de Mototáxi, Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic MS), Associação dos Motoristas de Uber (AMU) e representante das empresas de táxi.

com informações PMCG