O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) apresenta seu relatório no início do mês. Ontem, ele adiantou os principais pontos do texto. O principal eixo será a lista fechada como sistema eleitoral em 2018 e 2022. A partir de 2026, haveria o sistema distrital misto, no qual as cadeiras da Câmara seriam preenchidas pela lista fechada (50%) e por candidatos isolados eleitos por região (50%).

Cândido vai propor a criação de um fundo eleitoral público, em resposta à proibição de financiamento de empresa. Ele não fala em valores, mas deputados dizem que o fundo deverá ter R$ 2,5 bilhões. “Não tem outro caminho. Já conversei com uns 15 países por meio das embaixadas, não tem muito o que inventar, 80% dos países democráticos aplicam a lista fechada.”

Sobre as críticas de que a lista dificulta a renovação, Cândido afirma que não vai colocar em seu relatório a preferência a congressistas na lista. E que vaipropor mudanças para tentar democratizar os partidos. Ele pretende reservar pelo menos 20% das candidaturas para mulheres.

Vice, tribunais, eleições, voto obrigatório e pesquisas

A proposta pretende acabar com a figura dos vices. “Por que manter um indivíduo na expectativa, assessor, segurança, carro, gasolina? E o vice tem tendência para conspirar. Isso é indefensável. O país deve ter uns 15 mil cargos em torno dos vices”. Se passar, o primeiro da linha sucessória seria o chefe do Legislativo, que exerceria o cargo por três meses, com eleição direta em 90 dias.

Cândido defende mandato de dez anos a integrantes das cortes, entre elas o STF (Supremo Tribunal Federal). “A indicação política é momento ideológico de um governo. Não justifica que nós, que temos quatro anos de mandato, indiquemos alguém para ficar 40 anos, eternamente”, justifica.
Também será incluído em seu relatório a junção de eleição de vereador, deputado e senador em um ano e a de prefeito, governador e presidente em outro. O deputado sugerirá o mandato de cinco anos, sem reeleição para o Executivo, a partir de 2018.

O deputado apoia a realização de plebiscito em 2018 para a população decidir se mantém a obrigatoriedade do voto.

O relatório trará, ainda, a proibição da divulgação de pesquisas nos três dias que antecedem as eleições. “O STF já deu pau nisso lá atrás, mas é outro Supremo agora. Aqui vale mais a rigidez para evitar as fraudes, picaretagem.”

Lista fechada pode servir para salvar mandatos em 2018
Críticos da reforma sustentam, no entanto, que, com a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas e o risco de ficarem inelegíveis com a descoberta de crimes, deputados, senadores e políticos do Executivo tentam usar alguns pontos propostos no texto para escapar da rejeição do eleitor e garantir reeleição na campanha do próximo ano. A lista fechada, com os concorrentes pré-escolhidos pelos partidos, e a obrigatoriedade de votação nos números das legendas e não mais em candidatos individuais, como vem ocorrendo desde a redemocratização, seriam dois destes pontos.

A mudança é defendida pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois congressistas foram citados em delações premiadas de executivos de empresas e podem ficar inelegíveis em razão dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos outros 100 parlamentares federais podem ter suas candidaturas comprometidas em razão das investigações de operações policiais com ao Lava Jato. A votação em lista fechada dispensaria os candidatos de se apresentarem pessoalmente ao eleitor como concorrentes, o que poderia escondê-los atrás da legenda.

Fonte: O Estado Online/Victor Barone