Deve ser apresentado até o final deste mês de Junho, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que pretende reduzir o valor das taxas cartoriais no Estado. A informação foi dada nesta terça-feira (30) pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB).

Segundo ele, a proposta será elaborada em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJMS), assim que exposto o levantamento dos preços e condições praticadas nos estados vizinhos. A pesquisa também trará informações para subsidiar o projeto como, por exemplo, as diferenças das taxas notariais em relação aos outros Estados e o modelo de cobrança utilizado em cada

O levantamento apresentará também dados do quanto já se perdeu com registro de escrituras e reconhecimento de firma que deveriam ser realizados em Mato Grosso do Sul, mas foram feitos em outros estados. “A ideia é que, até o final de Junho, já tenha se discutido o levantamento para apresentar o projeto para reduzir as nossas taxas”, comentou Mochi.

“Tanto o MPE, como a Defensoria irão apoiar a iniciativa, até porque os custos estão altos e atrapalhando inclusive o Estado”, completou o presidente ALMS. Mochi ressaltou que defende o escalonamento de preços, de acordo com o valor da escritura. “A nossa regra define preços sobre processos até de R$ 300 mil, tem que ter cobranças diferentes, um equilíbrio, assim como outros Estados já fazem”, finalizou.