Foi assinado na sexta-feira (19) o termo de cooperação técnica entre a Superintendência de Defesa e Orientação ao Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) e o Procon Municipal de Campo Grande. O órgão municipal vai atuar como um braço do estadual, facilitando e modernizando o atendimento aos consumidores campo-grandenses.

Cabe ao Procon Municipal orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções. Atualmente, existem 31 Procons Municipais em Mato Grosso do Sul.

A assinatura do termo marcou o início das atividades do Procon Municipal. “A assinatura de cooperação técnica e a efetivação da criação do Procon Municipal. Este órgão tem a missão de fazer valer o direito dos consumidores”, enfatizou a vice-prefeita Adriane Lopes, que representou o prefeito Marquinhos Trad no evento.

Na Capital, o órgão ficará aos cuidados do subsecretário Valdir Custódio. Segundo ele, a iniciativa supre uma carência de 30 anos. “Agora os serviços de proteção ao consumidor poderão ser realizados de maneira mais presencial pela administração municipal de Campo Grande. Vamos realizar uma série de ações para levar o serviço de proteção até o cidadão, em feiras, centros comunitários e também por meio de palestras em escolas”, anunciou o titular.

De acordo com o superintendente do Procon/MS, Marcelo Monteiro Salomão, o órgão municipal fará com que os empresários respeitem os diretos dos consumidores. “A direção do Procon municipal terá que analisar os processos para deferir decisões justas tanto para os consumidores como também para os empresários. Vai atender as reclamações dos consumidores da Capital e também das cidades vizinhas, como Terenos e Jaraguari” frisou.