A Prefeitura Municipal oficializou a abertura de novos alvarás para a exploração do serviço de táxi e mototáxi em Campo Grande. Conforme o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) na tarde desta terça-feira (11), serão 365 novos alvarás para taxistas e mototaxistas, com isso, a cidade passará a ter 1.345 veículos de quatro e duas rodas devidamente licenciados para prestar o serviço.

Dos 365 novos alvarás, 217 são para táxis e 148 para mototáxi. Com isso, fica ampliado para 707 o número de alvarás para táxis em Campo Grande, sendo que 490 já estavam em operação. Já quanto aos mototaxistas, fica ampliado para 638 o número de alvarás, 490 já estavam em operação.

Segundo a Prefeitura, o decreto vem corrigir um lapso temporal de mais de 40 anos para os taxistas e de 20 anos para os motataxistas, já que no período não foram liberados alvarás mesmo sendo exigido através da Lei Municipal 1.655/77, que delibera sobre a proporção de 2% ao ano sobre o número de táxi existente na cidade. A mesma regra é aplicada para a concessão dos novos alvarás para mototáxis.

O procedimento licitatório será aberto pela Dicom (Diretoria de Compras e Licitações) em até 30 dias, após a elaboração de edital, que também passará pelo crivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados). A seleção terá reserva para as mulheres (20%) para pessoas com deficiência (10%). A Prefeitura também deverá criar novos pontos para acolher os permissionários.

Ainda segundo o Município, a área urbana opera hoje com uma frota de 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento. O serviço é disciplinado pelo Decreto 3631/72. O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para táxis e outras 44 para a atividade de mototaxistas.