O prefeito Marcos Trad (PSD) assinou, nesta quinta-feira (24), o contrato de doação de duas áreas do Município para a Marinha do Brasil e outra para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT da 24° Região). A solenidade aconteceu no plenarinho do Paço Municipal, no ato, a União formalizou a cessão de utilização por parte do Município de uma área na Travessa Guia Lopes, na esquina com a Rua 13 de Maio, que se destina ao funcionamento do Centro Especializado Municipal (CEM).

“A permissão para uso foi feita há muitos anos, porém, havia a pendência da formalização dessa concessão. Essa é mais uma questão que estamos conseguindo resolver e concluir junto ao empenho dessa nova gestão municipal”, observa Mário Sérgio Sobral Costa, superintendente do Patrimônio da União de Mato Grosso Sul. O ato de assinatura contou com a participação dos secretários José Marcos da Fonseca (Semadur) e Valério Azambuja (Sesde) e do subprefeito de Anhanduí Ernesto Francisco dos Santos.

Segundo o prefeito Marcos Trad, essas áreas haviam sido doadas em anos anteriores, porém, como a Prefeitura constava no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), impossibilitou qualquer ação incluindo os repasses dessas áreas.

Doações

A área destinada à Marinha do Brasil está localizada no Bairro Santo Antônio, no cruzamento da Rua dos Caiabis com a Rua Guanabara. De acordo com o comandante do 6º Distrito Naval, Almirante Luiz Octávio Barros Coutinho, o terreno será usado para instalação de um posto de atendimento ao cidadão.

“Esse projeto já existe. Hoje formalizamos a transferência desse terreno que servirá para instalação de uma capitania ou agência ou delegacia, a fim de atender a população do Estado sem que o cidadão precise ir até Corumbá, onde hoje é o único local para tirar uma Carteira de Arrais Amador ou registrar uma embarcação, por exemplo”, disse.

Já o terreno doado ao TRT da 24ª Região, localizado na divisa das ruas Das Carolinas e Jardim Veraneio, no Parque dos Poderes, será usado para futura ampliação do Tribunal. “Existe uma necessidade de ampliação do TRT, que hoje é pequeno para atender todas as demandas e dar maior efetividade aos serviços. O projeto deverá acontecer no futuro, mas neste momento era importante essa garantia do terreno para que pudéssemos planejar essa nova edificação”, pondera o presidente e Corregedor, desembargador João de Deus Gomes de Souza.