A Polícia Militar Ambiental (PMA) tem reforçado em todos os anos durante os meses de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de Piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.

O Comando da PMA intensificou durante todo o mês de setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativas à pesca e mais ainda desde o domingo (1/10), com o início da operação Pré-Piracema. Esta operação normalmente acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do rio Paraguai, 5 de outubro, mas desde 2013 tem sido antecipada para o dia 1º de outubro, em razão dos problemas encontrados nos últimos dois meses de pesca aberta (setembro e outubro) em todos os anos. No mês de setembro do ano passado (2016), foram 35 pescadores autuados, com apreensão de 999 kg de pescado ilegal. Foram apreendidos 2800 metros de redes de pesca (petrechos proibidos).

Operação 2016 e 2017

No mês de outubro de 2016, durante a Operação Pré-Piracema, a PMA autuou 88 pessoas e apreendeu 762 kg de pescado. Este ano os trabalhos envolverão 362 policiais, englobará as operações “Padroeira do Brasil e “Dia de Finados”, que são realizadas todos os anos. A operação se estenderá até o dia 6 de novembro, às 8h, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do rio Paraguai.

Os trabalhos preventivos serão intensificados durante a Pré-Piracema, com participação das 25 subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à questão relativa à pesca. Os trabalhos administrativos serão reduzidos durante a operação, para o emprego do maior número possível de policiais, porque, além do combate e prevenção à pesca predatória, os trabalhos preventivos e repressivos ao tráfico de papagaio precisam continuar neste período reprodutivo da espécie.

A prevenção e combate a outros crimes ambientais, tais como, ao transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora não deixarão de ser efetuados. Crimes de natureza diferente à ambiental, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.

Alerta aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplos: pescar com petrechos, com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, entre outros.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda, ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular. Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.