O Partido Popular Socialista (PPS) entrou nesta sexta-feira (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis Sativa L. (nome científico da maconha) para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar.

Como noticiado no decorrer desta semana, a Justiça liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o remédio feito a partir da planta da maconha tem ajudado no controle dos ataques da doença.

A apresentação da ADI foi sugerida à direção nacional do partido pelo deputado estadual Antônio Jorge (PPS/MG), que é médico psiquiatra, incentivador das comunidades terapêuticas em Minas Gerais e já exerceu funções de subsecretário de Políticas e Ações de Saúde e de secretário de estadual de Saúde (2010-2014).

O documento pede que a substância seja retirada da lista de proscritas e pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.