Durante toda a semana, em comemoração aos 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, o Procon/MS realiza o Projeto Resolva Já, um mutirão conciliatório de dívidas com as empresas Águas Guariroba, Energisa e Banco do Brasil.

A iniciativa tem a parceria do Poder Judiciário de MS, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), coordenado pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence (Mediação) e Vladimir Abreu da Silva (Conciliação). Os acordos, firmados entre consumidores e empresas, serão homologados pelo juiz Aldo Ferreira da Silva Jr.

Na abertura da semana de esforços concentrados, o  Des. Ruy Celso lembrou que consumidores somos todos nós e que, em 1998, o Tribunal de Justiça já criava o Juizado Especial do Consumidor, o primeiro no país.

“A justiça de MS sempre foi pioneira em ações que atendam a população e não poderíamos deixar de apoiar um projeto onde a população se sente valorizada. Com pessoas motivadas trabalhando, não tenho dúvidas que teremos grandes resultados”.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, agradeceu o apoio do TJMS e a parceria em ações nas quais os grandes beneficiados serão os cidadãos. “Ninguém leva vantagem no combate jurídico. Quero agradecer de público o apoio que recebemos do Tribunal de Justiça, a disposição dos nossos colaboradores e reafirmar nosso compromisso com a população”.

Para que a ação fosse possível, todas as audiências marcadas para essa semana no Procon/MS foram transferidas para outra data. No Resolva Já, as conciliações são realizadas no formato pré-processual, ou seja, quando ainda não existem ações de cobrança em desfavor dos clientes inadimplentes.

As três empresas participantes apresentarão propostas para quitação dos débitos, além do benefício de não ingressarem com ações judiciais e o Nupemec atinge seu objetivo de solução de conflitos por meios consensuais. As sessões de conciliação estão sendo realizadas na sede do Procon, que fica situada na Rua 13 de Junho, 930, das 8 às 16 horas.