Se o tempo curto para analisar e aprovar o Plano Municipal de Educação, que precisa ser sancionado até amanhã, já colocava em risco a análise completa do documento, agora a polêmica criada por líderes religiosos em razão de trechos que tratam de identidade de gênero e políticas LGBT emperram a aprovação do plano.

Entregue pela prefeitura “em cima da hora”, no início da semana passada, o plano só entrou em pauta na sexta-feira (19), praticamente duas sessões antes do prazo final para a sanção.

Toda a polêmica, assim como ocorre em cidades do interior do Estado, está centrada nos pontos do plano que versam sobre as políticas LGBT, como criação de materiais educacionais sobre diversidade sexual e as orientações, por parte dos profissionais da educação, sobre a identidade sexual.

Em ofício entregue pela Comunidade Católica Boa Nova à Câmara, na manhã de hoje, os trechos sobre políticas LGBT presentes no plano são classificados como “destruição do conceito de família tradicional, destruindo valores que constituíram a civilização ocidental, moral judaico-cristã”.

No documento, a comunidade afirma, ainda, que o termo ideologia de gênero classificaria que a sexualidade deve ser construída e escolhida. “Ou seja, eu nasci homem, mas posso escolher ser mulher, o que a nosso ver é uma afronta à vontade de Deus”.

Para o padre Paulo Roberto de Oliveira, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, os pontos presentes no plano são “teorias ridículas, afronta à natureza, ao bom senso e à inteligência”.

Diante de toda a polêmica, vereadores da bancada da família – composta por católicos e evangélicos – reuniram-se para debater o plano. Segundo Herculano Borges (SD), a tendência é que a Casa de Leis siga postura semelhante da Câmara dos Deputados e do Senado, tirando do plano os trechos que tratam do gênero sexual.

“O governo não tem direito de ditar normas dentro de casa, onde cabe aos pais debater a educação sexual dos filhos. Isso merecia mais tempo para debate”, disse o vereador se referindo ao pouco prazo para análise do plano.

Diante da polêmica, vereadores da oposição chegaram a solicitar uma audiência pública para ouvir a população. No entanto, o plano precisa ser analisado em regime de urgência, situação que foi aprovada por 20 vereadores.

Agora, os votos de pelo menos 15 vereadores podem aprovar o plano, seja ele sancionado na íntegra ou com a retirada dos trechos polêmicos.

CONFIRA OS PONTOS PRESENTES NO PLANO DE EDUCAÇÃO:

Meta 2 – Ensino Fundamental
2.14 fomentar e apoiar políticas de promoção de uma cultura de direitos humanos no ensino fundamental, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência saudável com a comunidade escolar;

2.15 implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

2.16 promover ações pedagógicas com os alunos matriculados nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Campo Grande/MS, com vistas à prevenção da violência sexista e homotransfóbica;

Meta 3 – Ensino Médio
3.3.1 assegurar que a Educação em Gênero e Sexualidade seja contemplada, como tema transversal, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;

3.8.3 garantir que as unidades escolares de Ensino Médio, no exercício de suas atribuições no âmbito da rede de proteção social, desenvolvam ações com foco na prevenção, detecção e encaminhamento das violações de direitos das crianças e adolescentes (violências psicológica, física e ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infanto-juvenil, uso indevido de drogas, discriminação racial, orientação sexual e identidade de gênero entre outras), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político pedagógico e no cotidiano escolar, identificando, notificando e encaminhando os casos aos órgãos competentes;

3.13.2 implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

3.13.3 implementar ações de orientação e informação que assegurem o tratamento não diferenciado aos estudantes, funcionários e profissionais da educação, por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, a fim de evitar a evasão;

3.13.4 investir em campanhas educativas e informativas, voltadas para a conscientização da comunidade escolar quanto à população LGBT, a fim de promover o acolhimento humanizado de jovens e adolescentes LGBT nos ambientes escolares;

3.13.5 estabelecer mecanismos para diagnosticar, avaliar, monitorar, que permitam denúncias de atos homofóbicos e discriminatórios contra a população LGBT, nos ambientes escolares públicos e privados do município de Campo Grande/MS;

Qualidade de Educação – Estratégias
7.1.1 assegurar que a Educação em Gênero, Étnico racial e Sexualidade seja contemplada conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;

7.1.2 implementar políticas de promoção de direitos humanos no Ensino Básico, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência com respeito as diferenças na comunidade escolar;

7.23.2 elaborar e distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das IST/AIDS, alcoolismo e drogas,em sua interface com as questões de gênero e sexualidade, questões étnico-raciais e geracionais;

7.23.4 estabelecer mecanismos para diagnosticar, avaliar, monitorar e que permitam denúncias de atos homofóbicos e discriminatórios contra a população LGBT nos ambientes escolares e instituições de ensino superior público e privado do município de Campo Grande/MS;

7.23.5 implementar ações de orientação e informação que assegurem o tratamento não excludente aos estudantes, funcionários e profissionais da educação, por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;

7.29.1 fomentar e apoiar políticas de promoção de uma cultura de direitos humanos no ensino básico, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial e na convivência saudável com toda a comunidade escolar;

7.29.2 investir em campanhas educativas e informativas voltadas a conscientização da comunidade escolar quanto à população LGBT, a fim de promover o acolhimento humanizado e a permanência de jovens e adolescentes LGBT nos ambientes escolares;

7.37 criar e qualificar uma equipe multidisciplinar para avaliação de livros e materiais didáticos e pedagógicos ofertados nos sistemas de ensino públicos e privados, que versam sobre orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial e estimular a confecção de materiais de divulgação sobre diversidade, orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial, contemplando todas as diversidades, e estabelecendo parcerias com as instituições de pesquisa;

7.38 orientar as unidades escolares quanto à aquisição de acervos bibliográficos que contribuam para o respeito e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial para os públicos infanto-juvenil e adulto;

Meta 12 – Ensino Superior
12.9.1 estabelecer parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre as relações de gênero e sexualidade, para formação de toda a esfera educacional, a partir da articulação com núcleos de estudos acadêmicos e pesquisas sobre educação em gênero, sexualidade e orientação sexual;

Fonte: Correio do Estado/Aliny Mary Dias e Kleber Clajus