Já tem cliente recebendo mensagem que pacote será bloqueado.
Ministério da Justiça notificou quatro grandes operadoras de telefonia.

Muitas operadoras de telefonia prometem navegação ilimitada de internet, mas alguns clientes reclamam que não recebem o que compraram. Já tem operadora avisando para o consumidor que o pacote vai ser bloqueado quando atingir o limite de dados.

Já são mais de 150 milhões de celulares conectados à internet, no país. Os clientes com contrato pré-pago precisam lidar com uma limitação. De novembro para cá, a operadora bloqueia a internet quando o pacote de dados chega no limite.

Agora, a restrição chega também aos celulares pós-pagos. Uma das operadoras já enviou mensagens de texto avisando que, a partir do mês que vem, vai interromper a conexão quando os clientes consumirem todo o pacote de dados.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou, ontem, quatro maiores operadoras do país. Elas têm dez dias para justificar as alterações nos planos.

Para o Procon do Rio de Janeiro, as mudanças no contrato ferem o Código de Defesa do Consumidor. O Procon já  entrou na Justiça com uma ação civil pública. No processo, pede que as operadoras prestem o serviço que o cliente comprou. Se o plano oferece internet ilimitada, a conexão não pode ser bloqueada.

“Eles estão se baseando na regulamentação 632 da Anatel que garante a modificação de alguns contratos, como contratos promocionais e de oferta, desde que avisado ao consumidor. Só que as empresas estão utilizando essa forma para modificar todos os contratos. E os contratos antigos também. E essa regulamentação da Anatel é uma resolução. E nenhuma resolução pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor”, fala  a assessora jurídica do Procon, Camila Prado.

A Tim diz que recebeu a notificação do Ministério da Justiça e que prestará esclarecimentos no prazo determinado. Diz também que a medida segue as normas da Anatel.

A Claro informa que não foi notificada pelo Procon do Rio de Janeiro e que ainda não definiu como será o bloqueio dos planos pós-pagos.

A Vivo diz que a empresa prestará as informações solicitadas e a Oi preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que as operadoras podem estabelecer limites ao serviço, e que ao fim da franquia, o serviço pode ser interrompido, mas que isso depende do contrato firmado entre consumidor e prestadora.

Quem quiser falar com a Anatel pode ligar na Central de Atendimento Telefônico, no número 1331 (ou1332, para deficientes auditivos).

Fonte: G1