A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) solicitou nesta data (29) ao Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região, informações precisas quanto ao deslocamento de servidores da 1ª instância. O fato se dá em razão da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA) ter protocolado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar visando impedir esse deslocamento, em razão de flagrante violação da Resolução 219 do próprio CNJ, que busca a priorização do primeiro grau de jurisdição, com remanejamento de servidores do 2º Grau para as Varas do Trabalho.

Segundo o Presidente da AMATRA, Juiz Christian Estadulho “O TRT está pretendendo retirar servidores de varas do interior do Estado, o que pode significar um colapso no quadro de servidores das Varas de Ponta Porã, Naviraí, Coxim, Cassilândia, Corumbá e Nova Andradina” ressaltou.

Além disso, os Presidentes das Subseções referidas solicitaram informações à Casa, razão pela qual, para maiores informações, e possivelmente adoção de medidas, o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, solicitou nesta data informações sobre os fatos ao Presidente do TRT 24ª Região, João De Deus Gomes de Souza.