O superintendente do MTE-MS (Ministério do Trabalho e Emprego), Vladimir Benedito Struck, aplica o novo modelo de gestão com diálogo e orientação às empresas para evitar entraves na Justiça do Trabalho. Struck diz acreditar que a capacitação e consultoria aos empresários vai proporcionar ambiente de trabalho de qualidade para os profissionais, sem a necessidade de punição às empresas.

“Através de parcerias oferecemos aos empresários consultoria fiscal e de legislação, entre outras, para evitar que ele seja alvo de uma ação trabalhista. Sabemos que algumas empresas fecham suas portas ao serem condenadas na Justiça do Trabalho. Isto não é bom para o empresário, nem para o trabalhador que fica sem emprego. Acreditamos que devemos tratar de forma preventiva”, comentou.

Na entrevista, o superintende também comenta sobre a necessidade de reformas trabalhistas e da Previdência no Brasil, para tornar o país mais competitivo no mercado externo. Para assim o MTE pretende neste ano realizar no Estado a primeira feira internacional do trabalho, com a presença de ministros do Trabalho do Paraguai e da Bolívia para discutir relação comercial entre as nações.

MTE-MS diminui fiscalização e prioriza diálogo.

O Estado – Um dos temas relacionados ao trabalho que estão em destaque são as reformas trabalhista e da Previdência. O MTE-MS foi convidado a participar destes debates?
Vladimir Benedito Struck- O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é uma pessoa muito de diálogo, então percebi que eles estão recebendo as representações sindicais, de categoria, as entidades e está acolhendo as propostas. Ele está pedindo informações por parte das superintendências, criou grupos de trabalho separados para que se discutisse, eu não vejo nada sendo colocado de forma muito impositiva. No ano passado tivemos aqui no Estado o primeiro fórum de integração trabalhista, já discutindo alguns eixos do mercado de trabalho. Este ano propusemos para o ministro fazer aqui em Mato Grosso do Sul a primeira feira internacional do trabalho, onde queremos trazer os ministros do Trabalho do Paraguai e da Bolívia, porque temos uma faixa de fronteira que é a relação comercial está muito próxima e discutir o que é interessante para o nosso país. Neste cenário atual estamos fomentando a ilegalidade e gerando um passivo de ação trabalhista. A reforma trabalhista vem retratar as profissões nas suas peculiaridades, tratando a profissão como realmente deve ser tratada, para que cada um tenha o seu direito realmente garantido.

O Estado –  Na opinião do senhor deve haver uma reforma, mas ela tem de ser mais discutida?
Vladimir Benedito Struck – Eu acho que tem de haver uma forma sim. O Brasil precisa ser competitivo e nessa competitividade ele precisa ser moderno e justo. São essas garantias que estão formalizando na reforma do trabalho, porque quem tem de gerar emprego não consegue empregar do jeito que está.

O Estado – Qual a relação do MTE-MS com os representantes de classe dos trabalhadores sobre estes temas?
Vladimir Benedito Struck – Começamos a fazer uma conversa com os sindicatos. Estamos chamando os sindicatos, tanto patronal quanto de empregados, para conversar e mostrar o novo cenário. Venho falando com o presidente do sindicato, isso é algo recorrente, e toda vez que eles me dizem que estão fazendo política de base, eu já digo que está errado, porque política de base é uma ação política e sindicato é representação de classe. Então, tem de ter uma briga de categoria. O representante do sindicato tem de ser legítimo na garantia dos direitos da categoria que ele está defendendo, não usurpar da função na qual ele foi colocado por meio do voto para representar uma categoria.

O Estado – Hoje o senhor acredita que o trabalho tem de ser realmente de orientação, assessoramento e até de diálogo para tentar evitar gerar custos, mal-estar para o trabalhador e para o empresário?
Vladimir Benedito Struck – É melhor a gente investir no conhecimento na informação, capacitação, prevenção, do que investir muito mais na fiscalização, multa, repressão. Então no trabalho é a mesma coisa, quanto mais fiscalização tiver do MPT, da fiscalização trabalhista, quem está ganhando com isso? Os grandes problemas hoje são as ações trabalhistas, isso que estamos discutindo, a sociedade está cobrando isso. Está cobrando um passivo que não aguenta mais, não existem dois dinheiros, o que os empresários estão pedindo é o justo, que é a segurança de poder investir e a razoabilidade de até onde eu vou responder pelos meus atos, precisamos medir isso, precisa estar muito bem estipulado e regulamentado. Nesse sentido a gente vem conversando com o Tribunal e o MPT, tentando estreitar essas parcerias, existem algumas fiscalizações e pedidos que vem do MPT, e que antes acabavam não sendo atendidos, hoje é diferente, estipulamos uma meta e dando um retorno gradativo, porque a demanda é grande, não temos um corpo de auditores tão grande assim, mas priorizamos algumas ações e busca a impessoalidade, não temos direcionamentos. Não vou fiscalizar a sua empresa somente, vou fiscalizar determinados ramos de atividade.

O Estado – Como que está sendo desenvolvido o trabalho do MTE-MS para evitar essas situações?
Vladimir Benedito Struck – Estamos trabalhando com notificação para que as empresas entendam que a partir do momento que ela recebe uma notificação ela vai ser fiscalizada, então o que ela faz? Ela procura a Superintendência do Trabalho, se ela tiver alguma dúvida com relação às normas técnicas ou atividade que está exercendo, fazemos uma consultoria com técnicos especializados que podem fazer um plano de segurança, recursos humanos e legislação. Outro trabalho que destacamos é a emissão da carteira de trabalho, seguro desemprego. Quando assumimos, seis meses atrás, fazíamos na Superintendência do Trabalho uma média de 130 a 140 emissões de carteiras de trabalho por dia com agendamento, mas com o prazo de 10 a 15 dias para a entrega. Hoje, com o Ministério do Trabalho, a superintendência está emitindo 230 a 250 carteiras de trabalho diariamente, sem mesmo ter aumentado o número de servidores e com uma diferença, a pessoa recebe no dia. A pessoa que está procurando emprego não pode esperar, nós entendemos que o MTE-MS deve dificultar isso.

O Estado – O senhor falou de uma unidade móvel, como ela vai funcionar?
Vladimir Benedito Struck – Ela já começou a rodar o Estado e este ano vamos fazer um mutirão, vamos rodar todos os municípios do interior. Estamos com uma pré-programação e vamos começar em Antônio João, Guia Lopes, Jardim, Bonito emitindo carteiras de trabalho e seguros desemprego. Essa unidade móvel vai fazer também a entrega da carteira no ato para o trabalhador. Hoje na superintendência tem três agências e uma gerência que fica em Dourados, e ainda queremos abrir outra agência para ampliar o atendimento. Nós tivemos uma reunião com o ministro do Trabalho com todos os superintendentes e lá foi proposto que a gente fizesse o reordenamento do mapa para ver realmente qual era a necessidade de ter uma agência ou não, facilitando a vida de quem precisa.

O Estado – Hoje quem mora nos municípios que não têm agência como eles fazem para tirar a carteira de trabalho?
Vladimir Benedito Struck – Temos convênio com o Sine (Sistema Nacional de Emprego) e isso é interesse do Estado querer aumentar os Sines ou não. A gente faz o convênio não fazemos nenhum empecilho em relação a isso, até entendo que todo o município tem de reivindicar o Sine para ter a representação lá porque poderá dar entrada na carteira na própria cidade. Tem o município que tem o Sine e tem o que tem a Casa do Trabalhador um exemplo disso é Sidrolândia. O município cria uma estrutura e faz o convênio com a gente direto ou pela Assomasul, com isso damos o treinamento para eles, neste ano fizemos uma capacitação de todos os agentes do Sine porque como teve a eleição municipal, teve muito gestor que trocou a pessoa que trabalhava nestes locais. O município que quer é só nos procurar que a gente faz o convênio e eles poderão fazem a emissão da carteira.

O Estado – Acompanhamos que o Estado tem altos índices de trabalho escravo, como é feito essa fiscalização?
Vladimir Benedito Struck – Começamos um trabalho integrado com outras instituições parceiras. Nós temos aqui, por exemplo a fiscalização rural, quando o trabalho escravo a gente tem uma parceria de longo tempo com a Polícia Militar, Polícia Civil e agora a gente busca uma parceria também com a PRF. Tivemos ações que foram feitas em parceria com a PRF, mas eles agiram como uma força mais copartícipe porque a natureza era trabalhista. Tivemos também algumas regiões com o uso de aeronave. Agora estou recebendo alguns drones da Receita Federal para potencializar essa fiscalização, assim vamos ter o registro de imagem e a gente consegue ampliar a força de trabalho sem precisar aumentar o número de auditores. Em relação ao trabalho escravo que você, eu venho dizendo que a gente precisa separar muito o que é trabalho escravo de trabalho degradante. Para poder tomar um cuidado de não denegrir o nosso Estado. O trabalho escravo tipificamos na situação análoga de escravidão, mas não são a totalidade, existem situações que não podemos fomentar o pior no intuito de simplesmente vender, ou dizer que aquilo é trabalho escravo. Até digo que o pior é o trabalho infantil, porque no trabalho infantil a criança ela não tem o direito do sim ou não, ela foi colada naquela situação simplesmente por força de alguém que normalmente são os pais, parentes, ou alguma outra pessoa.

O Estado – O senhor falou da questão do trabalho infantil, hoje onde ele ocorre?
Vladimir Benedito Struck – Em eventos, shows, feriado de finados, vendendo flores em cemitérios, você olha lá e está a criança. O trabalho informal na rua, pessoa vendendo em sinaleiros, e está o pai e a criança, tio, ou mesmo a criança sozinha vendendo na rua, pedindo. A noite, andando em bairros a pessoa vendendo pano de prato, com a criança no colo ou junto. Se fala que não é a criança que está vendendo, mas está ajudando a vender porque está junto. Então é uma situação de risco. São essas situações que mais saltam os olhos, mas temos aqui inclusive uma auditora, que trabalha somente nesta área de fiscalização de trabalho infantil e constantemente estão fazendo ações dessa situação, mas precisamos fomentar o primeiro emprego, para poder integrar o jovem no mercado de trabalho, como o menor aprendiz.

Perfil
Nome: Vladimir Benedito Struck
Idade: 42
Natural: Guia Lopes da Laguna
Atuação profissional: Graduado em direito, Struck faz parte do corpo da Polícia Rodoviária Federal há 22 anos, onde atuou por oito anos como assessor jurídico da instituição e participou do Conselho de Ética da Federação. O superintendente ainda atuou por dois anos na Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Fonte: O Estado Online/Eduardo Coutinho