Cedidos em 2013 à Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), os dois terrenos públicos de 34 hectares, pertencentes ao Governo do Estado, jamais foram utilizados pela entidade. A informação foi apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS), segundo a instituição, a Associação deveria promover nestas áreas o programa de equoterapia, através de uma parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). No entanto, os espaços nunca foram utilizados e seguem abandonados desde então.

Nesta quarta-feira (04), o MPE recomentou ao Governo do Estado que encerre o convênio com a Acrissul e retome a posse das áreas públicas. De acordo com o Ministério, as áreas permanecem em desuso não tendo sido desenvolvida, em qualquer tempo pela Acrissul, qualquer atividade de interesse público ou social. A recomendação é assinalada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira e o Governo tem 30 dias para responder se cumprirá, ou não, o que lhe foi imposto.

Na denúncia, o MPE aponta a existência de uma série de irregularidades, inclusive, antes mesmo que o termo de uso de áreas públicas fosse assinado pelas partes. Uma delas diz que s investigação revelou, através de prova documental, que poucos meses antes da lavratura do documento, o ex-presidente da Acrissul, Francisco Maia, adquiriu a título particular imóvel lindeiro (vizinho), o que potencialmente lhe conferiu ganhos pessoais decorrentes de valorização imobiliária, uma vez que foi anunciado que na área pública funcionariam as novas instalações do Parque de Exposições.

O Ministério ainda cita que percebeu-se a deflagração do procedimento administrativo antes mesmo do requerimento feito pela entidade interessada, no qual, diga-se, não consta a especificação dos imóveis pretendidos, mas tão somente o tamanho da área pretendida. E também que o convênio entre a UCDB e a Acrissul foi extinto em 2016.

Em resposta ao MPE, a UCDB informou que a permissão de uso da área não tinha por objetivo somente a realização do programa de Equoterapia. Já a Acrissul classificou como ‘absurda’ a recomendação e que a entidade realizou uma série de adaptações no local para torná-lo útil a população. A Associação também disse que o fim do programa foi uma decisão da reitoria da UCDB para cortar despesa.