A compra de 30 mil luminárias de LED pela Prefeitura Municipal, no ano passado, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS). Segundo o edital de inquérito, publicado no Diário Oficial do Órgão, pode ter havido “inobservância” das regras previstas na lei de licitações.

No ano passado, quando Alcides Bernal (PP) era prefeito, o Município contratou a empresa Solar Distribuição e Transmissão Ltda para adquirir e instalar 30 mil luminárias de LED para a modernização da iluminação pública de Campo Grande. Conforme extrato de ata de preço publicada em 31 de agosto do ano passado no Diário Oficial da Capital, o valor do contrato foi de R$ R$ 33.895.000,00.

No entanto, durante o processo de instalações das novas luminárias, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou a suspensão do contrato, alegando que o Executivo não tinha aberto a licitação para contratar o serviço, utilizando o modelo “carona”, aderindo a ata de preço de outra localidade, neste caso, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf).

Passado pouco mais de seis meses desde a acusação, o Tribunal ainda não apresentou o resultado de sua análise sobre a questão, informações apontam que o órgão pedirá a devolução das 16 mil lâmpadas não instaladas. Nesse meio tempo, a Prefeitura mantém os objetos estocados, sem uso, deixando a população no escuro.