Atendendo reivindicações do setor, o Ministério das Cidades apresentou hoje (29) em Brasília, novas regras para transição do programa Minha Casa Minha Vida à partir de 2017, assim como normativa sobre as áreas comuns e bens públicos no entorno das construções, medidas de pavimentação foram revistas, previstas nas portarias 160 e 539/2016. O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 dezembro de 2018.

A portaria que será publicada amanhã (30) no DOU (Diário Oficial da União) estabelece critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, como infraestrutura básica para ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Movimento dos Construtores de Mato Grosso do Sul, cconsidera satisfatória decisão, que, segundo a categoria, contempla todas as reivindicações apresentadas durante reunião junto ao ministro Bruno Barros, ocorrida no último dia 22. “A decisão foi muito bem-vinda, atendeu o que pedimos e com isso, não haverá prejuízo ao setor e risco de desemprego”, avalia o construtor e representante do movimento, Adão Castilho.

Minha Casa Minha Vida – Uma das preocupações dos construtores eram as regras para construção de moradias dentro do programa. Exigências como construção apenas em regiões já contempladas com infraestrutura, como pavimentação e iluminação pública acarretaria em prejuízos ao setor. Com a decisão do Ministério das Cidades, a pavimentação definitiva não é mais exigida para habitações isoladas, unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

As mudanças, segundo o Ministério das Cidades, atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou o ministro Bruno Araújo.

A reunião do dia 22 de novembro entre ministro e construtores, foi viabilizada pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Elizeu Dionízio (PSDB), que avalia como positivo o desfecho da questão. “Foi uma grande conquista, que vai assegurar pelo menos 50 mil empregos em Mato Grosso do Sul. A mobilização, que deu um grande salto na semana passada com uma reunião aqui, no Ministério, que agendei, deu este resultado, que atende os pequenos construtores. A portaria dá condições para que continuem a trabalhar, a fazer casas populares para a população de baixa renda”, avalia o parlamentar.

Além de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco e Rondônia integram o movimento que levou à Brasília as reivindicações do setor.

Fonte: Campo Grande News