Criada há 18 anos, a lei que regulamenta o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) já não atende mais a demanda atual da Capital e precisa passar por uma atualização. Visando esse processo, a Câmara Municipal, juntamente com empresários e representantes de entidades, vai montar uma comissão especial para analisar as propostas de reestruturação da legislatura.

A decisão foi tomada na segunda-feira (5), no encontro entre representantes das entidades da indústria e comércio com vereadores e com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia e Agronegócio, Luis Fernando Buainain. “Vamos nos reunir e montar uma comissão para desenvolver o mais rápido possível, mas sem atropelo, uma reestruturação desta lei do PRODES”, destacou o vereador João César Mattogrosso, que presidiu a sessão.

Na sessão, os parlamentares analisaram projetos de incentivos fiscais e constataram que muitos deste vieram com equívocos, vícios e irregularidades nas documentações e certidões. Chamou a atenção também o fato de alguns dos empresários solicitantes estarem presos ou devendo para o Município. “Tivemos uma situação em que a pessoa já teve o benefício, vendeu o terreno e está pleiteando novamente. Não podemos permitir uma situação como esta. Precisamos sentar e estabelecer os requisitos necessários”, analisou o vereador Delegado Wellington.

O secretário da Sedesc, Luis Fernando Buainain, explicou como funciona o procedimento do Prodes e do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon). “Ninguém ganha nada para representar a entidade no Codecon. Quem esta lá pega o projeto, analisa, e leva para o quadro interno da entidade dele. Depois, vários deles vão até a empresa para conhecer e saber das necessidades e dificuldades. Quero ressaltar que nos últimos dez anos a indústria cresceu 433% através dos incentivos fiscais”, comentou.