Vereador Professor João Rocha, autor da proposta

Empresas, ou demais Pessoas Jurídicas, poderão obter descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande ao adotarem um animal de estimação. O Projeto de Lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Professor João Rocha (PSDB), foi apresentado nesta semana na Casa de Leis.

Denominado ‘Empresa Legal Patas’, a matéria propõe que às pessoas jurídicas que adotarem cães e gatos em Campo Grande terão desconto concedido no imposto municipal, relativo a apenas um animal, cabendo às empresas a opção de adotar outros cães e gatos. A adoção deverá se efetivar junto ao Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres, entidades governamentais e não governamentais, ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais.

Segundo o vereador, a proposta tem objetivo de minimizar os danos causados pelo abandono dos animais, além de motivar as adoções diminuindo os gastos do contribuinte. “Importante é ressaltar a questão social. Afinal, o abandono de animais é um problema em nossa cidade não relacionado apenas à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas”, justificou Rocha.

Entidades não governamentais ou entes ligados à proteção de animais, que tiverem o poder fiscalizatório, serão responsáveis pela fiscalização em relação aos bons tratos com os animais. “Há uma clara proibição à crueldade com animais e uma consequente demonstração da importância dos mesmos na Constituição Federal. Este projeto de lei busca concretizar a importância dada aos animais em nossa legislação”, continuou o vereador.

Ainda conforme o parlamentar, a proposta, já implantada em outros países e até mesmo em outras cidades do Brasil, não irá impactar nas finanças públicas, já que o desconto concedido poderá ser recompensado com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres.