Para o ex-militante italiano e condenado por assassinato na Itália, Cesare Battisti, US$ 6 mil e € 1.300 (o que equivale a R$ 22.9 mil) é uma quantia ‘modesta’ de dinheiro e que ele não sabia que deveria declarar os valores à Receita Federal. O estrangeiro foi preso na ultima quarta-feira (04), em Corumbá, enquanto tentava fugir para a Bolívia portando a quantia citada, o que configurou o crime de evasão de divisas. Nesta quinta-feira (05), ao prestar depoimento ao juiz federal Odilon de Oliveira, o italiano se defendeu dizendo que iria apenas fazer compras no país vizinho, retornando depois para o Brasil.

“Pela informação que eu tive dos meus outros dois companheiros, achava que esse centro comercial estava em zona internacional, que não era território boliviano. Eu nunca tive conhecimento de que com uma quantia assim, modesta de dinheiro, pudesse estar cometendo algum ilícito. Para mim, parecia normal sair em uma zona franca fazer compra com esse dinheiro. E ainda porque eu iria comprar para os três. Essa era a ideia”, afirmou.

O depoimento do italiano aconteceu por meio de videoconferência. Ele está preso na Delegacia de Polícia Federal de Corumbá e deverá permanecer no local até que seja expedida uma ordem de transferência para algum presídio federal. Na decisão de hoje, Odilon determinou a prisão preventiva do ex-militante. “Ficou claro que Battisti estava tentando evadir-se do Brasil, temendo ser efetivamente extraditado”, citou na sua decisão.

Em nota, os advogados de defesa do italiano, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Maarouf Fahd Maarouf, informaram que vão entrar com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a fim de revogar a prisão preventiva.

O caso Battisti

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.

A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país. No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti. Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O governo italiano considera o caso Battisti “uma questão aberta” com o Brasil e tem esperança de que Michel Temer cogite rever a recusa da extradição.

No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo. Nesta quinta-feira (5), após a prisão de Battisti na fronteira do Brasil com a Bolívia, o governo italiano afirmou que está trabalhando com as autoridades brasileiras para obter a extradição de Cesare Battisti.