O Poder Judiciário Estadual encerrará suas atividades judiciárias e administrativas nesta terça-feira (19). A partir desta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) entra em recesso, que segue até o dia 20 de janeiro de 2018. Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão.

Assim, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 09 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Durante o feriado forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, as audiências de custódia realizar-se-ão nos termos do disposto no §3º do art. 1º do Provimento nº 352, de 1º de outubro de 2015.