O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem (31/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que “supostamente” (as aspas são do redator)  teriam ocorrido antes de assumir o cargo.

Em depoimentos de delação, Machado citou um “suposto” encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo, época em que Temer era vice-presidente.

Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão junto a dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de “comissão paga” por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, disse Janot.

Procurada a Presidência da República informou que não vai comentar o assunto.

A questão que ainda resiste em martelar nossas mentes é: Por que apenas P… P… P são presos no Brasil ou têm que responder à Justiça. Teríamos nos transformado na República do Crachá. Informações recentes – disseminadas pelas redes sociais – questionaram a autorização judicial para que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro cumpra prisão domiciliar por ser mãe. Direito negado a tantas outras detentas nas mesmas condições. Em tempo, a juíza em questão tem relacionamento de amizade com o ex-governador Sérgio Cabral que cumpre prisão e é réu em diversas ações.

Ainda sobre Foro Privilegiado

O presidente Nicolas Maduro, determinou (ou decretou) o fim da impunidade parlamentar na Venezuela. Essa é uma questão que se discute no Brasil, sem que se intua ou avalie as condições em que foram criadas as impunidades.

No Brasil a impunidade parlamentar foi instituída durante o período ditatorial como forma de preservar os chamados “crimes de opinião”, ou seja discursos proferidos no parlamento e que contrariavam as opiniões dos civis que comandavam os militares.

Na Venezuela, sob regime ditatorial, é preocupante essa quebra de impunidade. Coisas de ditaduras.

Essa justiça, seja a Venezuelana atada sob uma ditadura, ou a brasileira com seu esquema de “compradio” e “corporativismo” merece e tem a justa desconfiança da população. Nossa democracia é recente, ainda não aprendemos a nos comportar como cidadãos donos de nossos destinos e que comandam o Congresso e o Executivo, servidores da nossa população. Chegaremos lá.

Com informações da Agência Brasil.