Depois de dez anos sem realizar um projeto de reforma agrária em Mato Grosso do Sul, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou nessa quinta-feira (21.12), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) o processo para aquisição de um imóvel no município de Dois Irmãos do Buriti que deve beneficiar, no mínimo, trezentas famílias.

Para o secretário da pasta, Jaime Verruck, ao trabalhar o resgate do papel Cedrs/MS com a reativação dos conselhos municipais, fica evidente a grande responsabilidade do Conselho na geração de desenvolvimento sustentável do Estado e o comprometimento do Governo do Estado com a criação de oportunidades para que um maior número de famílias receba um pedaço de terra e tenha resgatada a sua dignidade.Segundo o chefe da Divisão de obtenção de terras SR16 do Incra de Mato Grosso do Sul, Marcos Bezerra, a celeridade do processo só foi possível por que a decisão do colegiado do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs/MS) desobriga o Incra da realização de audiência pública para aprovação do projeto e o Governo do Estado foi extremamente solicito quando demandado. “Não terminaríamos o processo esse ano se tivéssemos que realizar uma audiência pública que tem prazos e trâmites extremamente burocráticos” completou.

Ele lembrou que nos 10 anos em que não foram realizados projetos de reforma agrária no Estado o Cedrs/MS foi responsável pela aprovação de importantes projetos de crédito fundiário, suprindo parte da demanda por terras em Mato Grosso do Sul. “Somos um Estado essencialmente agrícola, com vocação e demanda por produção principalmente de hortigranjeiros. Sabedores disso, trabalhamos as politicas públicas do Estado criando condições para que as pessoas com vocação para a produção que não estejam no campo, tenham uma oportunidade” destacou.

Segundo Marcos Bezerra o encaminhamento dentro dos órgãos do Governo Federal, consultas em Ministérios e instituições ligadas aos setores ambientais, devem acontecer nos próximos dias de forma a garantir que até mesmo recursos do orçamento de 2017 possam ser utilizados para essa compra e a finalização do processo, para início da seleção das famílias, até março de 2018.A apresentação técnica do laudo de avaliação da Fazenda Correntes, que deixou clara a finalidade e os objetivos do projeto, foi seguida de uma explicação detalhada sobre os trâmites do processo a partir da aprovação.

Podendo aproveitar 60% da propriedade de 5,8 mil hectares – avaliada em R$ 55 milhões – o Incra espera assentar 300 famílias, distribuindo em torno de 10 a 12 hectares para cada uma delas.

Na pauta da reunião extraordinária do CEDRS/MS, também esteve à destinação de uma emenda de R$ 5 milhões para aquisição de caminhões destinados à Agricultura Familiar para o próximo ano.