Por Redação Publicado 26 de setembro de 2016 às 22:30
O sonho da casa própria pode ficar mais distante a partir de ontem (26), isso porque o governo federal desautorizou, conforme publicado no diário da União desta segunda-feira, a Caixa Econômica Federal a usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos. A determinação também vetou a utilização do Fundo de arrendamento residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Ocorre que 90% do dinheiro deste tipo de financiamento é oriundo do FGTS, e o restante provém do Ministério das Cidades, e essa verba a partir de agora deverá estar prevista no orçamento da União.
Impactados pela notícia do dia, quem planejava sair do aluguel pode ter que esperar mais um pouco. “Esperava o fim da greve dos bancários, mas acho que vai ser ainda mais complicado conseguir comprar uma casa”, lamentou o publicitário Caio Dias, 32 anos. Ele revelou que as negociações na Caixa estavam “devagar” antes mesmo da greve, que para ele era “uma consequência da crise do governo”.
A decisão do governo atende a exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que em dezembro do ano passado estabeleceu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.
A medida seria uma forma de evitar que o governo repita as ‘pedaladas fiscais’ da ex-presidente Dilma Rousseff, pois o tribunal considerou que o governo da petista violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios.
O ministério informou ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.
Fonte: Campo Grande News
