Está extinto o contrato da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) com a empreiteira Egelte Engenharia Ltda. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), colocando assim um fim definitivo na conclusão do Aquário do Pantanal por parte da empresa. A expectativa agora é que o Governo do Estado realize uma nova licitação para contratar uma nova empreiteira e, assim, poder terminar o empreendimento.

“O Contrato n.º 028/2011, em seu estado atual, tornou-se manifestamente inexequível e mediante os fundamentos de fato e de direito constantes do processo administrativo n.º 19/101.193/2010, assim como, as razões de interesse público devidamente justificadas e determinadas nos citados autos administrativos, fica rescindido o Contrato Administrativo OC n.º 028/2011”, cita a publicação.

A saída em definitivo da empreiteira é resultado de uma decisão judicial, tomada pelo juiz Ricardo Galbiati, da 3“ Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, no último dia 10; O responsável declarou extinto o acordo entre a Agesul e a Egelte ao considerar que o contrato administrativo entre as partes tem “cumprimento impossível”.

O consócio formado pelas empresas DM Construtora, de Curitiba (PR), e Azevedo & Travassos S.A, de São Paulo (SP), que ficou em segundo lugar na licitação de 2010 para a construção do Aquário do Pantanal, recusou assumir o término da obra. Desta forma, o Governo do Estado está ‘livre’ para abrir uma nova licitação.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), para completar o empreendimento seriam necessários R$ 37 milhões. Agora, a entrega do Cepric (Centro De Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira) – nome oficial do Aquário do Pantanal – deverá se arrastar por, pelo menos, mais um ano, tendo em vista todos os trâmites burocráticos para a abertura da nova licitação.