Por Redação Publicado 31 de março de 2017 às 14:15
A Polícia Militar Ambiental – PMA – de Coxim autuou um fazendeiro de Pedro Gomes por exploração de madeira especialmente protegida por lei e por degradação de área de preservação permanente (APP) de matas ciliares de córrego. Na manhã desta sexta-feira (31) uma equipe realizava fiscalização nas propriedades rurais do município quando flagraram a infração.
O fazendeiro, de 61 anos, desmatou 80 árvores da espécie aroeira, sem autorização ambiental e transformava a madeira em estacas (palanques) para cerca, que eram armazenadas em vários pontos da fazenda. O proprietário se valeu de uma autorização do órgão ambiental para explorar árvores isoladas das espécies jatobá, carvão-branco e ipê para derrubar a árvore de aroeira, sendo apreendidas 6.500 estacas para cerca. A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da aroeira e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Em outro local, o proprietário rural causou degradação de área protegida de mata ciliar de um córrego que corta a Fazenda Recreio. Os policiais constataram que o infrator construiu uma valeta para desviar o córrego, no intuito de levar a água para uma atividade de piscicultura que também era construída sem autorização, degradando a área de preservação permanente (APP). A atividade foi realizada sem autorização do órgão ambiental e as atividades foram paralisadas.
O fazendeiro, residente em Pedro Gomes foi autuado administrativamente e multado em R$ 45 mil pelas duas infrações. Ele foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes e também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), que prevê pena de um a três anos de detenção, bem como por crime de exploração ilegal de madeira protegida, que prevê pena de um a dois anos de reclusão. O homem foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).
Foto: Divulgação/PMA
