A Justiça recusou, nesta quarta-feira (13), o recurso da defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, para reverter a pena de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado que lhe foi sentenciado no julgamento ocorrido em Maio deste ano. O político foi acusado de corrução e lavagem de dinheiro, juntamente com o seu ex-assessor Ronan Feitosa de Lima e o agiota Luiz Márcio dos Santos Feliciano.

A defesa de Olarte alegou que não havia provas suficientes para incriminá-lo, também defendiam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seria incompetente para julgar o caso de foro privilegiado porque o réu já tinha renunciado ao cargo quando houve a sentença. Outro ponto questionado pela defesa foi de que não foi nomeado defensor público na ausência do advogado de defesa e que o promotor de Justiça não era o mesmo que tinha atuado no início do processo.

Na sessão de hoje, que deveria ter acontecido em Agosto e foi adiada devido a falta de quórum, sete desembargadores estavam presentes. O julgamento durou menos de 15 minutos. O presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, se declarou impedido para julgar e passou a condução dos trabalhos ao desembargador Carlos Eduardo Contar.

Na sequência, os magistrados consideraram improcedentes os argumentos apontados no recurso da defesa do ex-prefeito e negaram o pedido por unanimidade. O advogado de Olarte, Renê Siufi, já adiantou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso

Gilmar Olarte e Ronan foram acusados de pedir cheques em branco a fiéis de uma igreja evangélica para ajudar a pagar as despesas da campanha eleitoral em 2012, quando disputou o cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Em troca, os contribuintes receberiam vantagens e cargos na Prefeitura quando a chapa fosse eleita.

Os cheques recebidos foram repassados para agiotas sem o consentimento dos doadores. A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a prática resultou num prejuízo de R$ 846 mil aos doadores, muitos tiveram os nomes negativados e outros foram cobrados pelos agiotas.

O montante recebido teria sido usado por Olarte para comprar o voto de vereadores na Comissão Processante da Câmara Municipal contra o prefeito Alcides Bernal, em março de 2014. Com a cassação dele, Gilmar Olarte acabou empossado no cargo de prefeito, sendo afastado em agosto de 2015. O ex-prefeito responde o processo em liberdade e é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.