A partir de agora, as etapas dos concursos públicos estaduais de Mato Grosso do Sul terão as informações repassadas aos concorrentes através de mensagens de textos via SMS ou também por meio de e-mail. A novidade consta na lei estadual, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). A lei ainda determina a publicação dos aprovados e das etapas do certame em um site oficial, além de constar no próprio DOE, conforme já acontece.

De acordo com a matéria, “as comunicações, avisos e as publicações de todas as etapas dos concursos públicos, bem como as nomeações e as convocações, destinadas ao provimento de cargos na Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul, serão realizadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas no sítio eletrônico oficial, cujo endereço constará do edital do certame. As comunicações serão, também, realizadas com o encaminhamento das mesmas por E-MAIL ou por SMS, conforme dados fornecidos no ato da inscrição.”, cita a lei.

A Lei 5.072 é de autoria dos deputados Amarildo Cruz (PT) e Beto Pereira (PSDB). Sendo que Beto propôs que os avisos, publicações das etapas dos concursos públicos, bem como as nomeações e as convocações, sejam realizadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas no sítio eletrônico oficial. Já Amarildo garantiu que as comunicações também sejam feitas por e-mail ou por SMS, conforme dados fornecidos no ato da inscrição.

Na publicação da nova lei, o governador revogou a , e a Lei 3.734, de 9 de setembro de 2009, que asseguravam aos candidatos o envio de informações via Aviso de Recebimento (AR). De acordo com Reinaldo Azambuja, o envio dos ARs, via caixa postal, poderia acarretar no aumento do custo das inscrições nos concursos, além de exigir uma maior demanda da estrutura administrativa e de materiais humanos extras.