O governador Reinaldo Azambuja decretou ‘Situação de Emergência’ em Mato Grosso do Sul. O Decreto 15.011/2018 foi assinado na tarde desta terça-feira (29) e será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, entrando em vigor imediatamente. Na justificativa para o ato, o Governo ressalta que a medida se faz necessária por “decorrência da notória situação de paralisação dos serviços de transporte rodoviário” e leva em consideração o bloqueio de estradas que, conforme consta no decreto, estaria prejudicando o abastecimento das cidades.

O Decreto cria e determina que “o Comitê de Gerenciamento de Crise deverá adotar todas as medidas preventivas ou reparatórias, administrativas ou judiciais, visando o retorno da normalidade e à manutenção dos servidores públicos essenciais à população do Estado de Mato Grosso do Sul.”.

Na noite de segunda-feira (28), o Comitê de Monitoramento da Crise (CMC), que reúne entidades ligadas ao setor produtivo de MS, defendeu a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Para o Comitê, uma as alternativas para encerrar o movimento dos caminhoneiros seria o Estado reduzir de 17% para 12% a alíquota e os parcelamentos do ICMS que vencem no próximo dia 5 de junho, e da ST (Substituição Tributária), que vence no dia 25 de junho.

“A redução da alíquota do ICMS do diesel atende às necessidades do agronegócio e beneficia também os caminhoneiros. Nós, empresários, também precisamos dessa redução para garantirmos a competitividade”, comentou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. A reunião contou também com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck,

O Decreto assinado hoje também permite o uso das forças de segurança para o apoio e a garantia da livre circulação dos meios de transportes necessários á distribuição de gêneros de primeira necessidade e à prestação de serviços essenciais. A polícia também deverá intensificar o patrulhamento ostensivo e eliminar os bloqueios de vias públicas.

O Governo do Estado diz também que o ato visa garantir a ordem pública e para que o cidadão tenha seus direitos, como acesso a serviços essenciais, assegurados. De acordo com as informações, o Estado já enfrenta problema de desabastecimento nos supermercados e postos de combustíveis e a suspensão de alguns serviços na área da saúde.

Em uma nota oficial emitida junto á assinatura do Decreto, o Governo de Mato Grosso do Sul afirma que nos últimos dois dias apenas dois caminhões de carga entraram no estado. Trinta municípios estão sem combustíveis e a tendência é que a situação se agrave. O Governo fala ainda que as indústrias pararam por falta de matéria-prima e de condições de transporte, causando prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por dia. E finaliza dizendo que não debate a legitimidade do movimento, mas tem tomado medidas para proteger a população.