Finalmente as lâmpadas de LED poderão ser instaladas em Campo Grande. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) autorizou, em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), a instalação das 16.126 mil unidades já adquiridas pelo Município. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ronaldo Chadid, que justificou a medida “de modo a se alcançar a pretendida economia aos cofres municipais e a segurança dos cidadãos moradores das regiões carentes da iluminação pública adequada”.

Embora estivessem armazenadas desde 2016 nas dependências da Prefeitura Municipal, as novas lâmpadas de LED não podiam ser instaladas devido à suspensão do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo serviço, a Solar. O próprio TCE/MS foi quem determinou a suspensão do contrato, após constatar que não houve um processo licitatório, mas sim a adesão do Município de Campo Grande à ata de licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, da qual a Solar foi a vencedora na modalidade menor preço.

Segundo o TCE/MS, a Prefeitura já despendeu a vultosa quantia de R$ 20.520.027,00 para aquisição de 20.367 lâmpadas de LED, sendo que 4.241 já foram instaladas e outras 16.126 encontram-se armazenadas em 22 contêineres aguardando a instalação. “O risco de perecimento do material adquirido e consequente agravamento do prejuízo ao erário municipal, caso haja demora na resolução do processo que apura as irregularidades/ilegalidades praticadas e as responsabilidades dos agentes que lhes deram causa”, cita Chadid, em sua decisão.

O conselheiro também considerou para a decisão o fato de que a Justiça não encontrou saldo positivo nas contas da empresa Solar que pudessem ressarcir a Prefeitura em uma eventual configuração de dano ao erário. A autorização para instalação das lâmpadas podem ser instaladas mediante adoção de procedimento técnicos necessários junto à Energisa, concessionária de energia elétrica. A decisão também cita que a liberação da instalação não livra as agentes públicos envolvidos na negociação de futuras responsabilizações.